A juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas, revogou a indisponibilidade de R$ 15 milhões que pesava contra o ex-secretário estadual de fazenda, Marcel de Souza Cursi, em ação proveniente de fatos revelados no âmbito da Operação Sodoma. Decisão da magistrada foi publicada nesta terça-feira (29) no Diário de Justiça.
Leia mais
Juíza nega novo pedido, não reconhece efeitos de delação e mantém bloqueio de R$ 15 milhões
A decisão da magistrada levou em consideração as alterações da nova lei de improbidade, cujas mudanças explicitaram que para determinação de indisponibilidade deve haver demonstração de perigo de dano irreparável ou de risco ao resultado do processo.
Como o Ministério Público, intimado a se manifestar sobre o pedido de revogação do bloqueio, apenas argumentou sobre questões de mérito sem demonstrar elementos sobre dano irreparável ou de risco ao processo, Celia decidiu revogar a indisponibilidade dos R$ 15 milhões.
“Diante do exposto, não demonstrados os requisitos legais previstos no art. 16, §3º, da Lei n.º 8.429/92, com redação dada pela Lei n.º 14.230/2021, com fundamento nos arts. 14 e 296, ambos do Código de Processo Civil, defiro o pedido juntado no id. 109324589 e revogo a ordem de indisponibilidade decretada em desfavor do requerido Marcel Souza de Cursi”, decidiu Celia.
Alvo da Sodoma
O foco da Operação é o desvio de dinheiro público realizado por meio de uma das três desapropriações milionárias pagas pelo governo Silval Barbosa durante o ano de 2014.
As diligências foram iniciadas em setembro de 2016, conduzidas pela Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (Defaz).
As ações realizadas evidenciaram que o pagamento da desapropriação do imóvel conhecido por Jardim Liberdade, localizado nas imediações do Bairro Osmar Cabral, na capital, no valor total de R$ 31.715.000,00 à empresa Santorini Empreendimentos Imobiliários Ltda, proprietária do imóvel, se deu para desviar dinheiro público de Mato Grosso em benefício da organização liderada pelo ex-governador.
Ficou comprovado na investigação que, além de Silval Barbosa, participaram da fraude Pedro Jamil Nadaf (ex-secretario chefe da Casa Civil), Francisco Gomes de Andrade Lima Filho (procurador de Estado aposentado), Marcel de Cursi (ex-secretario de fazenda), Arnaldo Alves De Souza Neto (ex-secretario de planejamento), Afonso Dalberto (ex-presidente do Intermat), além do proprietário do imóvel Antonio Rodrigues Carvalho, seu advogado Levi Machado, o operador financeiro do grupo criminoso, Filinto Muller, e os empresários Valdir Piran e Valdir Piran Junior, pai e filho.
De todo o valor pago pelo Estado pela desapropriação, metade, ou seja, R$ 15.857.000,00 retornaram via empresa SF Assessoria e Organização de Eventos, de Propriedade de Filinto Muller em prol do grupo criminoso.
De acordo com a investigação, a maior parte do dinheiro desviado no montante de R$ 10.000.000,00 pertencia a Silval Barbosa, ao passo que o remanescente foi dividido entre os demais participantes, no caso Pedro Nadaf, Marcel De Cursi, Arnaldo Alves de Souza Neto, Afonso Dalberto e Chico Lima.
.png "Juíza desbloqueia R$ 15 milhões de ex-secretário da Fazenda de Mato Grosso")
