O juiz Bruno D’Oliveira Marques desbloqueou os bens do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, em ação que o julga por improbidade administrativa no âmbito da Operação “Déjá vu”. Pinheiro é acusado de participação no esquema, durante seu mandato como deputado estadual, que desviou R$ 600 mil por meio da emissão de notas frias para prestação de contas referentes a pagamentos de verbas indenizatórias na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, entre 2012 e 2015. Decisão de Bruno foi proferida no último dia 23.
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O magistrado da Vara Especializada em Ações Coletivas embasou sua decisão no entendimento de que a decretação da indisponibilidade de bens somente deve ocorrer quando demostrado no processo o perigo da demora, conforme as alterações introduzidas pela nova Lei de Improbidade Administrativa.
Embora contrário ao entendimento, o magistrado teve que desbloquear os bens à luz das alterações trazidas. Bruno entende que a exigência do perigo da demora para decretação do bloqueio esvazia a possibilidade efetiva de que o Judiciário possa assegurar a reparação integral do dano causado ao dinheiro público.
"Isso porque a demonstração do periculum in mora pressupõe a consumação do dano ao Estado brasileiro, o que retira a efetividade da medida de indisponibilidade", afirmou ele na decisão. “Assim sendo, defiro o pedido de levantamento da ordem de indisponibilidade de bens contido na petição realizado pelo requerido Emanuel Pinheiro”, decidiu.
Além de Emanuel, também figuram como alvos da ação o presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho, o deputado estadual Ondanir Bortolini (Nininho), os ex-parlamentares Zeca Viana, José Geraldo Riva, Wancley Charles Rodrigues de Carvalho e Walter Rabello (já falecido), os ex-servidores Geraldo Lauro, Vinícius Prado Silveira, Ivone de Souza e Tschales Franciel Tschá, além de Hilton Carlos da Costa Campos, Renata do Carmo Viana Malacrida e Nerbia Nayla Batista Gomes.
O grupo é acusado de desviar aproximadamente R$ 600 mil referentes a recursos públicos oriundos de verbas indenizatórias nos anos de 2012 a 2015. Eles podem responder pelos crimes de associação criminosa, peculato e destruição de documentos públicos.
De acordo com o Ministério Público, os fatos apurados pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), na operação “Déjà vú apontaram que para garantir êxito na empreitada criminosa, os denunciados contaram com a colaboração de Hilton Carlos da Costa Campos e Vinícius Prado Silveira, que inclusive já são réus em outra ação penal.
Eles ficaram incumbidos de constituir empresas de fachada com a finalidade de emitir “notas frias” em favor dos deputados e ex-parlamentares. Em contrapartida, recebiam um percentual sobre o valor nominal do documento fiscal.
Segundo o MPE, foram apuradas 89 notas fiscais “frias”. Com o denunciado José Antonio Viana foram constadas 23 notas, equivalente a R$ 149.545,00; com Ondanir Bortolini, 16 notas no valor de R$ 93.590,35; com Emanuel Pinheiro foram 13 notas, no valor de R$ 91.750,69; com José Geraldo Riva, oito notas fiscais no valor R$ 56.200,10; com Wancley Charles Rodrigues de Carvalho, duas notas no valor R$ 11.252,00; e com José Eduardo Botelho, uma nota fria no valor de R$ 7.143,00.
Os promotores de Justiça verificaram ainda o envolvimento do ex-deputado estadual Walter Rabelo, já falecido, com a utilização de 27 notas fiscais frias no valor R$ 192.756,70.
Conforme o MPE, os documentos públicos relacionados às verbas indenizatórias investigadas “simplesmente sumiram".
-(3).jpg "Juiz cita nova Lei de Improbidade e desbloqueia bens de Emanuel Pinheiro em ação sobre desvios na AL")
