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Terça-feira, 07 de maio de 2024

Notícias | Civil

DÍVIDA DE R$ 25 MILHÕES

Alvo da PF por fraudes na Saúde de Cuiabá, Hipermed entra em Recuperação e cobra R$ 3 milhões da capital

Foto: Rogério Florentino / Olhar Direto

Alvo da PF por fraudes na Saúde de Cuiabá, Hipermed entra em Recuperação e cobra R$ 3 milhões da capital
A Hipermed, empresa de serviços médicos alvo da Polícia Federal por suspeita de envolvimento em fraudes de contratos com a saúde de Cuiabá, cobra R$ 3 milhões da capital de Mato Grosso em seu processo de Recuperação Judicial, deferido pela juíza Mariana Gluszcynski Fowler Gusso, da Justiça do Paraná, onde fica a sede da companhia. O passivo alegado à 1ª Vara de Falência e Recuperação Judicial de Curitiba é de R$ 25 milhões.

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Acusada de participar de esquema que desviou recursos que seriam destinados ao combate da pandemia de Covid-19, a Hipermed foi alvo das duas fases da Operação Curare, deflagrada pela PF em 2021.

No pedido de Recuperação Judicial, a empresa alegou que um dos motivos do seu baque econômico, que ensejou na sua crise, foi o atraso de pagamentos devidos pela Prefeitura de Cuiabá, provenientes da “situação drástica” sofrida pelo município com a intervenção administrativa do Estado na Saúde da capital.

Atuante na prestação de serviços médicos hospitalares desde 2014, afirmou a Hipermed que cuida de inúmeros pacientes em diversos Estados do país, que administra complexos hospitalares inteiros e que executa programa de assistência domiciliar.

Outros pontos revelados como fatores que levaram à crise foram, sobretudo, as contratações com órgãos de administração pública, em processos licitatórios. Desde 2018 ingressou como responsável pela gestão de hospitais públicos em Cuiabá, como o São Benedito e o HMC, passando, inclusive, a prestar serviços em outros municípios de Mato Grosso.

Essas contratações ocorreram antes da Covid-19 e, diante da crise que se instalou na pandemia, houve alta de preços dos insumos e dificuldades para reajustar seus contratos, inclusive com Cuiabá.

“Disse quanto a atrasos nos pagamentos à requerente, e situações drásticas no Município de Cuiabá, com intervenção administrativa do Estado do Mato Grosso. Disse que as dívidas ainda não foram regularizadas, e que pende o pagamento de R$ 3 milhões à autora”, citou a Hipermed no pedido.

Por fim, sustentou que reiterados descumprimentos de obrigações financeiras resultaram em diversas ações trabalhistas a seu desfavor, execuções individuais e expropriações patrimoniais e que, por isso, a Recuperação Judicial é medida necessária para superar sua crise.

Analisando o pleito, a magistrada entendeu que a empresa cumpriu todos os requisitos para o deferimento da medida de recuperação. Mariana Gluszcynski Fowler Gusso nomeou  Escritório Companhia Brasileira de Administração, do advogado Mauricio Obladen Aguiar para a função de administrador judicial.
 
Ordenou ainda a suspensão de todas as ações ou execuções contra a Hipermed e deu 60 dias para apresentação do plano de recuperação.
 
Curare I e II

As duas fases da operação foram deflagradas pela Polícia Federal visando investigar possível organização criminosa que atuou para desviar recursos da Saúde de Cuiabá, por meio de prestação de serviços para UTI da Covid-19.

A ação da PF chegou a prender o ex-secretário de Saúde, Célio Rodrigues.
 
As investigações apontam que empresas foram contratadas pela Empresa Cuiabana de Saúde Pública e a Secretaria Municipal de Saúde por meio de contratos com inúmeras ilegalidades, incluindo sobrepreço.
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