Olhar Jurídico

Quinta-feira, 23 de maio de 2024

Notícias | Constitucional

PEDIDO DO MDB

STF adia julgamento de ação que pede fim à intervenção na Saúde de Cuiabá

Foto: Reprodução

STF adia julgamento de ação que pede fim à intervenção na Saúde de Cuiabá
Supremo Tribunal Federal (STF) adiou o julgamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que pede o fim da intervenção da Saúde de Cuiabá, sob a gestão do Estado desde março deste ano. Decisão foi suspensa após o MDB, partido do prefeito Emanuel Pinheiro, e o governador Mauro Mendes (União), solicitarem sustentação oral da defesa antes do início da apreciação do tema.


Leia mais
Juiz recebe denúncia contra CAC que matou mulher a tiros após crise de ciúmes


Com isso, a ação, que deveria ser julgada entre os dias 8 e 15 de setembro, de maneira virtual pelos ministros do STF, agora será presencialmente pelos ministros da Corte Suprema. A nova data, contudo, ainda não foi definida.
 
O julgamento está parado desde abril deste ano, após os advogados de o MDB solicitarem urgência na ação por conta da prorrogação da intervenção pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). O MDB alega que não é a violação de qualquer princípio constante da Constituição Estadual que legitima a intervenção estadual.  
 
Intervenção
 
Saúde de Cuiabá está sob intervenção desde o dia 15 de março, por decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado.
 
No dia 10 de junho, o desembargador Orlando Perri decidiu que a medida deveria se estender até 31 de dezembro, medida que foi homologada também pelo Órgão Especial.
 
Entre em nossa comunidade do WhatsApp e receba notícias em tempo real, clique aqui

Assine nossa conta no YouTube, clique aqui

Comentários no Facebook

Sitevip Internet