A Advocacia-Geral da União recebeu denúncia enviada pelo prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, em que aponta indícios de fraudes que empresas do Grupo Engevix teriam cometido na licitação para implementar obras do BRT nas cidades de Cuiabá e Várzea Grande. Acusação foi acatada pela Ouvidoria-Geral da AGU no último dia 30.
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O chefe do executivo municipal narrou que as empresas do Grupo Engevix, apesar de terem celebrado acordo de leniência com a Controladoria-Geral da União (CGU) comprometendo-se a pagar R$ 516,3 milhões em razão do dano causado aos cofres públicos e do enriquecimento ilícito obtido no âmbito de contratos fraudulentos envolvendo recursos públicos federais, estaria praticando conluio com outros nomes do grupo para fraudar a licitação do BRT na capital.
Pinheiro anexou diversos documentos no Ofício n° 2.321/2023/GPEP, apontando que consórcio de mobilidade composto pelas empresas Paulitec Construções Ltda e Trail Infraestrutura Ltda, e o segundo "Consórcio Construtor BRT Cuiabá" composto pelas empresas Nova Engevix, Heleno & e Fonseca Construtecnica SA e Cittamobi Desenvolvimento em Tecnologia Ltda, na verdade, fazem parte do mesmo grupo econômico, que instituiu o "Consórcio PN Príncipe".
Acrescentou, a título comprobatório, que gerente representante da Paulitec, entre setembro de 2017 e maio de 2022, atualmente é gerente de obras da Nova Engevix, o que demonstraria, segundo a denúncia, uma rede complexa de influência entre autoridades de Mato Grosso cujo objetivo seria direcionar as licitações para as obras do BRT.
“O Município de Cuiabá prossegue para alegar a existência de uma complexa rede de influência entre autoridades estaduais do Mato Grosso, empresas pertencentes a familiares destes e conexões destas com as empresas vencedoras da licitação para o BRT de Cuiabá, acreditando haver uma série de conflito de interesses na relação público-privada entre empresas e autoridades e familiares do governo estadual”, diz trecho do documento.
Examinando o caso, o advogado da União Rafael Carneiro questionou se, de fato, houve violação do acordo de leniência por parte do grupo Engevix ao praticar, em tese, fraude em licitação que não envolve recursos federais.
Rafael explicou, no entanto, que a repercussão em acordo de leniência federal de ato ilícito perpetrado no âmbito estadual ou distrital deve ser analisado de forma definitiva.
Em análise a documentação que foi anexada por Emanuel, o advogado da União entendeu que, de fato, existem indícios suficientes para que se prossiga com exame da denúncia para, pelo menos, verificar os relatos iniciais da prefeitura de Cuiabá.
“Com efeito, o tato de empresas concorrentes serem aliadas em outras certames, aliado ao compartilhamento de empregados é suficiente para dar prosseguimento ao feito. Em tese, tais fatos estão abarcados pelo compromisso de cessação de envolvimento em práticas ilícitas e no compromisso de integridade do acordo de leniência”, asseverou Rafael.
Ele acrescentou que as supostas conexões denunciadas por Pinheiro, relatando conflito de interesses entre autoridades de Mato Grosso e empresas de engenharia interessadas na licitação, “devem ser analisadas com cuidado”. Ponderou, no entanto, que esse cuidado deve ser tomado pois as acusações podem ter cunho político.
Rafael remeteu cópia integral do seu parecer à Controladoria-Geral da União para que o órgão possa tomar as providências cabíveis, dentre elas, oficiar o Município de Cuiabá para obter mais informações sobre o suposto uso de recursos federais na licitação estadual. O Grupo Engevix também foi instado a se manifestar.
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