O desembargador Luiz Ferreira da Silva, do Tribunal de Justiça, autorizou que a defesa do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), vá até o Núcleo de Ações de Competência Originárias (NACO) para fazer o download de documentos relativos à busca e apreensão ocorrida contra o gestor municipal no âmbito da Operação Capistrum, que o acusa de integrar suposto esquema que teria causado prejuízo de R$ 16 milhões aos cofres públicos mediante contratação temporária e irregular de servidores da saúde.
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Defesa de Pinheiro alegou ao desembargador dificuldades de acessar documentos relativos à Operação. Ele argumentou pela necessidade de o Ministério Público esclarecer (documental e cronologicamente) o modo como foi realizada a extração dos dados dos aparelhos eletrônicos apreendidos.
Além disso, que o órgão apontasse o método utilizado para elaboração dos relatórios técnicos compartilhados nos autos – se foram utilizados somente os dados extraídos, os próprios aparelhos telefônicos ou ambos.
Em sua manifestação sobre a pretensão defensiva, o Ministério Público pugnou pela rejeição destacando que, na verdade, Pinheiro busca, intencionalmente, arrastar e obstar o trâmite da ação penal, utilizando-se de inúmeros instrumentos processuais para procrastinar o andamento do caso.
Examinando o caso, o magistrado, então, deu dez dias para que a defesa de Emanuel compareça ao NACO com equipamento compatível, consistente em HD com capacidade se armazenamento 1TB para a realização do download do HD Externo Seagate 3TB (S/N NA8J1D66), do HD Externo Western Digital 1TB (S/N WXS2ABPK4T1F), e do que trata sobre documentos eletrônicos referentes ao material arrecadado nos aparelhos celulares do denunciado Emanuel Pinheiro e do co-denunciado Antônio Monreal.
São réus no âmbito da Operação, além do prefeito, Márcia Aparecida Kuhn Pinheiro (Primeira-dama), Antonio Monreal Neto (Chefe de Gabinete), Ivone de Souza (Secretária Adjunta de Governo e Assuntos Estratégicos) e Ricardo Aparecido Ribeiro (Ex-Coordenador de Gestão de Pessoas da Secretaria Municipal de Saúde).
“Por outro lado, devolvo o prazo ao denunciado Emanuel Pinheiro para, querendo, apresentar resposta à acusação, nos termos do art. 4º da Lei n. 8.038/90, cujo prazo deverá ter início após o interregno do elastério concedido no parágrafo anterior, ou seja, após transcorridos 10 (dez) dias úteis da intimação desta decisão”, proferiu Luiz Ferreira da Silva.
Capistrum
A operação foi deflagrada em 2021 pelo Ministério Público e a Polícia Judiciária Civil. Emanuel, junto com os outros réus, é acusado de integrar um suposto esquema que teria causado prejuízo ao erário na ordem de R$ 16 milhões, com a contratação temporária de servidores da Saúde, bem como do pagamento do “Prêmio Saúde” de forma irregular.
Por conta disso, Pinheiro foi afastado do cargo no dia 19 de outubro daquele ano, pela decisão do desembargador Luiz Ferreira da Silva, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). No dia 27, ele foi alvo de nova decisão determinando novo afastamento por 90 dias.
Após pouco menos de um mês, em 18 de novembro, o Superior Tribunal de Justiça suspendeu umas das ordens entendendo que o afastamento é medida excepcional. No dia 26, então, Luiz Ferreira revogou a única ordem que ainda impedia Emanuel de retornar à Prefeitura de Cuiabá.
O Ministério Público recorre no STJ, pedindo a reforma da decisão, mas o recurso não foi julgado embora tenha sido colocado diversas vezes na pauta de julgamento da Corte Especial do Superior.
.jpg "TJ autoriza que defesa de Emanuel acesse provas do Naco referentes à Operação Capistrum")
