A juíza Célia Regina Vidotti determinou a penhora de parte de dois imóveis urbanos localizados em Caxias do Sul em processo referente a propaganda irregular durante o governo de Dante de Oliveira. Viúva de Dante e representante do seu espólio, Thelma de Oliveira também entregou imóvel para quitar dívida de aproximadamente R$ 431 mil. Decisão foi publicada no Diário desta segunda-feira (2).
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“Defiro em parte o requerimento ministerial. Lavre-se o termo de penhora da fração ideal de ¼ dos imóveis urbanos matriculados sob o n.º 21.568 e n.º 21.569, do Serviço Registral de Imóveis -1ª Zona, da Comarca de Caxias do Sul/RS e intime-se o requerido e seu cônjuge, da penhora realizada”, proferiu a magistrada.
O processo está em fase de cumprimento de sentença e se originou em 1995, via ação popular constitucional ingressada por um advogado. Dante e seu então secretário de comunicação Júlio Valmórbida foram acusados de usar a imprensa do Estado para promoção pessoal.
Thelma passou a responder no processo como espólio de Dante a partir do seu falecimento, em 2006. Ela e Valmórbida foram condenados em 2014 a restituírem R$ 14 mil. Com acréscimo de juros e correção monetária o valor passou para R$ 431 mil na última atualização, em julho de 2022.
Para quitar o montante, o Ministério Público (MPE) requereu a penhora dos bens de Thelma e Julio. A ex-primeira-dama sofreu penhora de uma caminhonete Fiat Toro, que foi substituída por dois lotes no bairro jardim Monte Líbano, em Cuiabá, cujas áreas somam 1.162m2.
A juíza também acolheu o pedido do Ministério Público, que pediu a penhora de 1/4 de dois imóveis pertencentes a Júlio Valmorbida, localizados em Caxias do Sul (RS).
