O Ministério Público do Estado (MPE) arquivou inquérito civil que foi instaurado via representação feita pelos ex-vereadores Felipe Tanahashi Alves (Wellaton) e Marcelo Eduardo Bussiki Rondon contra o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, acusado de anular e cancelar empenhos referentes ao exercício de 2019 sem justificativas técnicas, no valor de R$ 326 milhões, o que representa 33,14% das despesas no período.
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O promotor de Justiça Mauro Zaque de Jesus promoveu o arquivamento do inquérito levando em consideração a falta de provas de que Pinheiro teria “mascarado” os indicadores fiscais relativos à Capacidade de Pagamento (CAPAG) do município.
Segundo Wellaton e Bussiki, o prefeito teria promovido estornos de empenhos, com objetivo de reduzir as obrigações financeiras e despesas correntes, e consequentemente, influenciar de forma positiva o cálculo dos indicadores de poupança corrente e liquidez.
No entanto, conclusão do Ministério Público do Contas de Mato Grosso apontou que não existiu evidência de que Pinheiro teve intenção de distorcer a apresentação das contas do município.
“Em outras palavras, o parecer emitido pelo Ministério Público ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso é uma clara demonstração de que não existem elementos de prova de que o Peticionário agiu de maneira intencional, para mascarar a situação financeira pública através do cancelamento de empenhos”, escreveu Zaque ao promover o arquivamento do inquérito.
Outro ponto destacado foi que o próprio Tribunal de Contas já havia emitido parecer favorável pela aprovação das contas da Prefeitura para o exercício de 2019, afastando indícios de irregularidades na prestação das informações.
“Contudo, segundo a defesa (de Emanuel), esse suposto dolo específico de maquiar as contas públicas com o intuito de melhorar a pontuação no índice de Capacidade de Pagamento - CAPAG não passa de uma inferência feita pelos vereadores Felipe Tanahashi Alves e Marcelo Eduardo Bussiki Rondon. Até o presente momento, o que consta nos autos é a comprovação de que houve o cancelamento de empenhos ao longo do exercício de 2019, atividade esta que é perfeitamente lícita e que nada tem de irregular, conforme a própria representação que deu início ao presente feito confirmou”, diz outro trecho da promoção.
Zaque também apontou que Emanuel cumpriu notificação recomendatória, recomendando que ele se abstenha de anular e cancelar empenhos sem justificativas com objetivo de não gerar inconsistências nas apresentações contáveis.
“Pelas razões acima expostas, e diante do acatamento à Notificação Recomendatória expedida, promovo fundamentadamente o arquivamento destes autos de Inquérito Civil por inexistir fundamento para a propositura de ação civil pública por parte desta Promotoria de Justiça”, deliberou o promotor.
Zaque, por fim, certificou o prefeito e determinou que o procedimento seja remetido ao Conselho Superior do Ministério Público, para exame e deliberação sobre a presente promoção de arquivamento.
-(3)(1).jpg "MPE arquiva inquérito que investigou Emanuel por supostamente 'mascarar' empenhos de R$ 326 milhões")
