A juíza Anglizey Solivan de Oliveira homologou a extinção da Recuperação Judicial do Grupo Bezerra, pertencente ao ex-deputado federal Carlos Bezerra e sua esposa, Teté Bezerra. O pedido de desistência da medida foi solicitado pelo grupo no dia 18 de setembro, acompanhado de termos de adesão assinados pelos credores, preenchendo o quórum previsto, totalizando acordo fechado entre as partes, em R$ 14.8 milhões.
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O Grupo Bezerra apresentou pedido de desistência da recuperação judicial, por dívida de R$ 39,5 milhões com 27 credores. Informou à Justiça que conseguiu resolver o passivo declarado no processo de forma extrajudicial, contando com apoio dos credores, o que tornou dispensável a continuidade do processo de recuperação.
Após o deferimento do pedido de recuperação, o Grupo entrou em período de blindagem patrimonial e, com isso, a defesa de Bezerra conseguiu propor acordo aos credores e os débitos foram solucionados.
Conforme os advogados que protocolaram a desistência, Marco Aurélio Medeiros e Marcelle Oliveira, o problema judicial que já se arrastava por 20 anos foi resolvido em cerca de quatro meses.
A maioria absoluta dos credores concordou com a desistência. Como houve a entabularão de acordo com quase todos eles, não houve mais a necessidade de prosseguir com a ação, pois o objetivo principal da recuperação foi alcançado.
Examinando o caso, a juíza entendeu que foram preenchidos os requisitos legais para homologar a desistência, como o Termo de Adesão apresentado pelo Grupo registrando que foram obtidas adesões em todas as classes, equivalente a 94.97% do total dos credores. Além de que os Bezerra apresentaram termo de adesão com os credores no valor acordado em R$ 14.864.170,72.
“Com efeito, preenchidos os requisitos legais e formais, devidamente atestados pela Administração, deve ser acolhido o pedido para desistência da Recuperação Judicial. homologo por sentença, para que produza os seus devidos e regulares efeitos, o pedido de desistência, e, por conseguinte, declaro extinto o pedido de Recuperação Judicial formulado por Carlos Gomes Bezerra e Aparecida Maria Borges Bezerra”, proferiu a magistrada. Decisão foi publicada nesta quarta-feira (11).
Recuperação
Ao relatar os motivos que ensejaram o pleito, o ex-deputado contou sua história nos autos, afirmando que adquiriu a Fazenda São Carlos com valor proveniente da venda do Posto Trevão, em 1983.
A referida propriedade rural é apontada no documento como sendo a base de atuação econômica e financeira do casal, cuja principal atividade é a exploração e cultura de soja, milho, algodão e criação de gado.
Nesse cenário, Teté e Carlos perceberam o progresso nos negócios na referida fazenda até que, com o passar dos anos, também passaram a investir na criação de touros e vacas leiteiras para leilão.
O desenvolvimento positivo de tais atividades resultou no surgimento da empresa Laticínio Campo Verde, inovação que só foi possibilitada ante a boa relação que Carlos tinha com os demais produtores da região.
Ainda conforme revelado no pedido, em 1998 os negócios do Laticínio e da fazenda, que possui 2 mil hectares, passaram por dissabores e desacordos comerciais em razão do alto custo para manter toda a planta industrial e do baixo retorno financeiro à época.
Diante disso, eles se viram obrigados a vender as vacas leiteiras, momento em que concentraram seus esforços na criação, engorda e venda do bezerro macho que perdura até os dias atuais.
No histórico apontado nos autos também foi destacado o crescimento político de ambos, em que Carlos já atuou como prefeito, governador do Estado de Mato Grosso, deputado federal e Senador, enquanto Teté alcançou relevância no cenário nacional ocupando cargos de deputada e secretária nacional durante o governo Temer, em 2016.
Além disso, foi colocado que ambos envidaram todos os esforços para investir na referida propriedade rural, como por exemplo nas áreas de pastagem, o cercamento de todo o perímetro da fazenda, construção de casas e dormitórios para seus funcionários.
Porém, embora tudo que fora investido, o casal sustentou que o crescimento dos demais produtores rurais da região trouxe severa redução de receita se comparado ao início. Não obstante, os ex-parlamentares ainda culpam a crise ocasionada pelo novo Coronavírus (Covid-19), e também o declínio do preço da arroba do boi para justificarem o pedido.
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