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Sexta-feira, 17 de maio de 2024

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PECULATO E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA

Juíza condena Silval e Nadaf em processo da Operação Seven; Chico Lima recebe pena de 9 anos

Foto: Rogério Florentino / Olhar Direto

Juíza condena Silval e Nadaf em processo da Operação Seven; Chico Lima recebe pena de 9 anos
A juíza Ana Cristina Silva Mendes condenou o ex-governador de Mato Grosso, Silval Barbosa, a 3 anos, dez meses e seis dias de reclusão pelo crime de peculato. Além dele, o ex-secretário Pedro Jamil Nadaf, o ex-presidente do Instituto de Terras (Intermat), Afonso Dalberto e o ex-procurador de Mato Grosso, Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, o Chico Lima, também foram condenados. Sentença foi proferida nesta quarta-feira (22).


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Sentença foi proferida no âmbito da Operação Seven, deflagrada para investigar suposto esquema que consistiu no desvio de R$ 7 milhões do Estado, concretizado por meio da compra de uma área rural de 727 hectares na região do Lago de Manso, em Chapada dos Guimarães. Segundo o Ministério Público Estadual, a área já pertencia ao Estado e foi adquirida novamente do médico Filinto Corrêa da Costa, com preço superfaturado.

Na mesma sentença, a magistrada absolveu os então servidores da Sema Francisval Akerley da Costa, Cláudio Takayuki Shida e Wilson Gambogi Pinheiro Taques, visto que não foi comprovado que eles praticaram infrações penais e por não verificar ilegalidade nos procedimentos que eles adotaram no tocante à desapropriação da área.

Silval foi condenado a 3 anos, 10 meses e seis dias, além do pagamento de 115 dias-multa, pelo crime de peculato. Pedro Jamil Nadaf recebeu pena de 3 anos, um mês e dez dias, além do pagamento de 89 dias-multa. Eles foram beneficiados pelos acordos de colaboração premiada que firmaram com a Justiça. Por isso, foi fixado a eles, inicialmente, o regime prisional diferenciado.

Os advogados que o representam nesta ação, Valber Melo, Fernando Faria e Leo Catala se posicionaram sobre a sentença e informara que os fatos dizem respeito ao acordo que celebrou com a Justiça, sendo devidamente cumprido por ele.

"Com relação à sentença veiculada pela mídia, a defesa do ex-governador Silval Barbosa informa que todos esses fatos já fazem parte de seu acordo de colaboração, que foi devidamente homologado pelo Supremo Tribunal Federal, e que vem sendo por ele cumprido em regime aberto diferenciado, nos limites estabelecidos no referido acordo", expuseram os defensores.

Já o ex-procurador Chico Lima foi condenado a nove anos, quatro meses e pagamento de 266 dias-multa. Tendo em vista que sua sentença foi superior a oito anos, a magistrada fixou a ele o regime inicial fechado, pelo crime de peculato.

Afonso Dalberto também foi beneficiado pela colaboração premiada e foi condenado a 4 anos, um mês e quinze dias de reclusão, além do pagamento de 104 dias-multa, pelos crimes de organização criminosa e peculato.

A magistrada concedeu a todos eles o direito de recorrerem em liberdade e revogou todas as medidas cautelares impostas. Celulares, notebooks, documentos, passaportes, e R$ 130 mil foram devolvidos aos envolvidos.

Em favor do Estado de Mato Grosso, a magistrada ordenou o perdimento de R$ 579 mil, referentes aos quinhentos mil reais recebidos indevidamente por Afonso, com a devida correção monetária.
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