O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), substituiu por medidas cautelares a prisão preventiva do empresário Jairo de Oliveira Costa, morador de Campo Verde detido em flagrante no 8 de Janeiro, acusado de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado e deterioração de patrimônio. Decisão de Moraes foi proferida nesta terça-feira (21).
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Jairo foi preso em janeiro e a denúncia pelos crimes citados foi recebida em maio. Em junho ele teve a prisão mantida, após pedido de revogação ter sido negado. Com o recebimento da acusação, passou-se para a fase de interrogatórios, audiências e instrução.
Depois disso, a Procuradoria-Geral da República entendeu suficiente a imposição de medidas cautelares em substituição da prisão de Jairo. Moraes corroborou o entendimento de que no presente momento, com o término das audiências para oitiva das testemunhas de acusação e defesa e a realização do interrogatório do réu, não haveria mais razões “para a manutenção da medida cautelar extrema, cuja eficácia já se demonstrou suficiente, podendo ser eficazmente substituída por medidas alternativas”.
“Assim, considerando o avanço das investigações e a manifestação da Procuradoria-Geral da República, vejo que é possível a substituição da prisão preventiva anteriormente decretada por medidas cautelares”, completou Moraes.
Com a concessão da liberdade provisória, Jairo ficou proibido de sair da comarca de Campo Verde, terá que se recolher em casa à noite e nos finais de semana, será monitorado por tornozeleira eletrônica. Além disso, ele teve suspensos seus passaportes e todos os documentos de porte de arma de fogo, bem como de quaisquer Certificados de Registro para realizar atividades de colecionamento de armas de fogo, tiro desportivo e caça.
Também foi proibido de usar redes sociais e manter contato com os demais denunciados. Em caso de descumprimento de qualquer medida, Jairo voltará a ser preso.
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