A juiza Clarice Janete da Fonseca Oliveira, da 4ª Vara Cível de Sinop, manteve a convocação de Assembleia Geral de credores em que serão deliberadas aprovação, rejeição ou modificação do plano de recuperação judicial da Agropecuária Irmãos Picinin Ltda. -  dos irmãos Valdir Luiz Picinin e Moacir Antônio Picinin -  com dívidas de mais de R$ 239 milhões. 

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Os irmãos requereram à Justiça a dispensa da convocação da assembleia geral de credores e a homologação do termo de adesão ao plano de recuperação judicial. No entanto, eles não conseguiram atingir  o quórum necessário para a homologação do termo de adesão, conforme ressaltado por diversos credores que apresentaram oposição ao termo.

“Ademais, para a dispensa da AGC e homologação do termo de adesão ao plano, é imprescindível a comprovação de aprovação dos credores, de acordo com o quórum previsto no artigo 45, da Lei n.º 11.101/2005”, diz trecho do documento. 

Os produtores atuam em conjunto no município de Sorriso, desde o ano de 2010, cultivando soja. Segundo os autos, a crise vivenciada no ano de 2014 agravou a situação econômica dos requerentes, os quais passaram a investir no cultivo de algodão, a partir de 2018.

Ocorre que, devido à pandemia decorrente do Covid-19 e o aumento do dólar, além da ausência de êxito na obtenção de recursos para quitação dos débitos, a Agropecuária Irmãos Picinin encontra-se em situação de endividamento perante instituições financeiras.

Segundo os autos, a instituição financeira Itaú Unibanco chegou a requerer o indeferimento do processamento do pedido de recuperação judicial, alegando indícios de tentativa de enriquecimento ilícito e fraude contra credores.