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Domingo, 21 de abril de 2024

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POVOS NAMBIKWARAS

Mineradora é condenada a ressarcir indígenas por invasão de terras em MT

Foto: Agência Brasil

Mineradora é condenada a ressarcir indígenas por invasão de terras em MT
Mineradora foi condenada pela Justiça Federal de Mato Grosso a ressarcir populações indígenas nambikwaras que vivem no estado pelos danos causados pela invasão de terras para exploração do garimpo. A sentença é de abril de 2023 e foi divulgada pelo jornal Folha de S.Paulo, por conta de uma série de reportagens publicadas sobre novos ciclos do garimpo em territórios indígenas no Centro Oeste e seus desdobramentos.

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A sentença da juíza federal Tainara Leão, da Vara Federal de Cáceres (MT), aponta que a Funai foi omissa quanto à fiscalização da área, mesmo sabendo do que estava ocorrendo dentro da reserva indígenas, e cita destruição de cursos d’água pelo garimpo.

A ação civil pública julgada foi ajuizada pelo Ministério Público Federal ainda em 1992, quando a região viveu a primeira grande invasão de garimpeiros.

A julgadora apontou na decisão que a exploração de minérios se estendeu indiscriminadamente para a terra indígena. Além da Funai e da mineradora, a União também foi condenada.

Em nota à Folha de S.Paulo, a empresa apontou que a área nunca foi de seu domínio e que jamais concedeu a garimpeiros qualquer tipo de autorização para a extração irregular de minérios. (Com informações do Conjur)
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