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Sexta-feira, 24 de maio de 2024

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Chapada dos Guimarães

Desembargadora suspende sessão marcada para decidir sobre cassação de vereadora

Foto: Reprodução

Desembargadora suspende sessão marcada para decidir sobre cassação de vereadora
A desembargadora Graciema Caravellas, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), mandou suspender sessão extraordinária da Câmara Municipal de Chapada dos Guimarães convocada para o dia oito de janeiro, visando examinar possível cassação da vereadora Fabiana Nascimento (PRD). Decisão é do sábado (6) e foi estabelecida em pedido da própria Fabiana.


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Mandado de Segurança impetrado por Fabiana questionou decisão proferida nos autos da Ação Anulatória pela qual, embora concedendo a tutela de urgência para suspender o ato que cassou o mandato da vereadora, permitiu o prosseguimento do processo de cassação.
 
Presidente da Câmara Municipal, ao tomar conhecimento da decisão proferida, cumpriu a ordem judicial, reconduzindo a impetrante ao mandato, porém, marcou de imediato sessão extraordinária para o dia oito de janeiro, para que fosse novamente deliberado sobre sua cassação.
 
Ocorre que ainda aguarda julgamento, em primeiro grau, um embargos de declaração que questiona o processo de cassação. O Sistema PJe entrou em manutenção no primeiro minuto do cinco de janeiro e, embora restabelecido em 2º Grau de jurisdição, sua manutenção ainda persiste em sede de 1º Grau. Ou seja, é provável que a matéria não seja julgada até a nova sessão marcada.
 
“Ante o exposto, em caráter estritamente excepcional, concedo em parte a liminar vindicada apenas e tão somente para suspender a Sessão Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Chapada dos Guimarães convocada para o dia 08/01/2023, as 09:00h, nos termos acima delineados”.
 
Acusação
 
Representação formulada pelo Secretário de Governo do Município de Chapada dos Guimaraes aponta que a vereadora, enquanto advogada, teria atuado em desfavor do município em demandas judiciais, o que fere dispositivos da Lei Orgânica Municipal, bem como o Regimento Interno da Câmara de Vereadores.
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