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Segunda-feira, 20 de maio de 2024

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CUMPRIMENTO DE TAC

MP convoca prefeitura para tratar do pós-intervenção e cobra providências sobre medicamentos e obras da saúde

Foto: MPMT

MP convoca prefeitura para tratar do pós-intervenção e cobra providências sobre medicamentos e obras da saúde
O Ministério Público Estadual (MPE) promoveu reunião nesta quarta-feira (24) entre a Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá (SMS) e a equipe que monitora o termo firmado para colocar fim à intervenção na área da saúde da capital. A 7ª Promotoria de Justiça Cível reforçou que a função do município é gerir a atenção básica e cobrou uma resposta sobre a falta de medicamentos e das obras das unidades da área.


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Na primeira reunião articulada pelo MPMT, estiveram em pauta a dificuldade de acesso da EAM aos sistemas da SMS, a falta de medicamentos na atenção básica e as obras de reforma paralisadas das Unidades Básicas de Saúde (UBSs).

Na reunião ocorrida ontem (24), a coordenadora da Equipe de Apoio e Monitoramento do TAC, Danielle Carmona, reforçou que o objetivo é de buscar um alinhamento em benefício da população.

Danielle Carmona relatou dificuldades de acesso da equipe responsável pela fiscalização do TAC aos sistemas da Secretaria, informando que já recebeu liberação para alguns, mas que ainda faltam cerca de sete para serem liberados.

Sobre a questão, ficou acordado que a EAM encaminhará lista detalhada com os acessos já concedidos e os que ainda faltam, e que até a próxima segunda-feira (29) a SMS fará a liberação.

Ao destacar que a principal função do município é cuidar da atenção básica, o promotor de Justiça Milton Mattos pediu um posicionamento do Município a respeito da falta de medicamentos e das obras nas unidades.
Em resposta, o secretário Deiver Teixeira informou que realizou ontem uma compra de medicamentos e que até a segunda quinzena de fevereiro os remédios estarão disponíveis nas unidades.

Sobre as obras, foi solicitado a possibilidade de um aporte extra de recursos, na ordem de R$ 6 milhões, para terminar a reforma de 30 unidades na capital, uma vez que o Governo do Estado já destinou cerca de R$ 5 milhões para as obras.

O encaminhamento dado ao tema foi de o Município verificar junto à Secretaria de Estado de Saúde (SES) esse aporte. O MPMT se dispôs a intermediar esse contato e também de levantar recursos por meio de outros acordos.

Também foram tratadas na reunião a estadualização da regulação e a dilação de prazo para cumprimento do TAC. No que tange à regulação, identificou-se que o impasse é a falta de comunicação e ficou acertada a realização de uma reunião de alinhamento na sexta-feira (26) entre SMS, Empresa Cuiabana de Saúde Pública e Superintendência de Regulação do Estado.

No tocante ao TAC, o Município informou que são aproximadamente 200 compromissos assumidos, que está na expectativa de atender imediatamente cerca de 95% das cláusulas e que já solicitou a dilação de prazo para as demais. A equipe de monitoramento informou que não há problema em aumentar o prazo desde que haja justificativa para o pedido.

“O intuito da reunião é promover uma aproximação entre as equipes e auxiliar na fiscalização do TAC firmado pela Procuradoria-Geral de Justiça com o Município e homologado pelo Tribunal de Justiça para colocar fim à intervenção na saúde em Cuiabá. A ideia é que despolitizemos esse processo e que debatamos a saúde sem trocar acusações, olhando para frente, realizando encontros mensais para alinharmos os pontos levantados pelas partes”, explicou o promotor de Justiça Milton Mattos da Silveira Neto, reforçando o comprometimento da SMS e da EAM para a solução da questão.

Danielle Carmona, reforçou que o objetivo é de buscar um alinhamento em benefício da população. “Queremos estreitar os laços para que possamos executar o nosso trabalho e vocês também”, consignou. O secretário municipal de Saúde, Deiver Alessandro Teixeira, acrescentou que é preciso unir esforços para buscar recursos e ajudar a população que está sofrendo com os problemas no setor. “Queremos de fato avançar e colocar fim ao embate”, disse. 

(Com informações da assessoria)
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