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Sábado, 18 de maio de 2024

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Defensoria constata ilegalidades e recomenda anulação parcial de concurso público

Foto: Reprodução

Defensoria constata ilegalidades e recomenda anulação parcial de concurso público
Diante da constatação de ilegalidades no certame, a Defensoria Pública (DPMT) recomendou que a Prefeitura de Primavera do Leste (239 km de Cuiabá) anule as provas objetivas para o cargo de professor, realizadas nos dias 19 e 26 de novembro de 2023. O município ainda não se manifestou.


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Recomendação foi protocolada em dezembro do ano passado alertando que a anulação parcial do certame é necessária porque houve falha na vinculação do conteúdo pragmático à prova objetiva aplicada, uma vez que não houve inclusão de questões acerca do tema “Noções Básicas de Políticas Educacionais”, que estava previsto no edital.

A prova foi promovida pelo Instituto Nacional de Seleção e Concursos (Selecon), que ainda anulou as questões 26, 27, 29 e 30 da prova objetiva para o cargo de professor, após a realização do concurso, mas manteve o resultado do certame.

“Este instrumento notificatório e recomendatório não visa reexaminar o conteúdo das questões e os critérios de correção utilizados, mas indicar a ocorrência de ilegalidade (lesão ao princípio de vinculação ao edital), que constitui situação excepcional de ilegalidade flagrante”, diz trecho do ofício.

“Eis que foram exigidas 10 (dez) questões do Bloco de Conhecimentos Básicos, Disciplina 'Noções de Informática', ao invés das 05 (questões) previstas no conteúdo programático inserto no item 8.1.1 do Edital 01.001/2023 com retificação nº 01”, afirma outro trecho da notificação.

A informação do ofício recomendatório foi veiculada na tarde desta quinta-feira (25) pela assessoria da Defensoria Pública. O defensor Nelson Gonçalves de Souza Júnior afirmou que o Município ainda não se manifestou e, se necessário, pode ingressar com uma ação solicitando a anulação da prova.

(Com informações da assessoria)
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