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Domingo, 21 de abril de 2024

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DEBATE NO STF

Mendonça deve decidir se suspende lei do Transporte Zero somente após tratativas técnicas

Foto: Carlos Moura/STF

Mendonça deve decidir se suspende lei do Transporte Zero somente após tratativas técnicas
Apesar da deliberação para apresentação de propostas aprimoradas referentes a lei do Transporte Zero, acordadas durante audiência de conciliação realizada na quinta-feira (25), o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), ainda não decidiu se mantém ou suspende a eficácia da norma que proibiu a a comercialização, armazenamento e transporte do pescado em Mato Grosso por cinco anos. Mendonça é o relator das ações que pedem a derrubada da lei.

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Pedido de declaração de inconstitucionalidade da lei foi apresentado pelo MDB e pelo PSB, e corroborado por diversas entidades e instituições, resultando na audiência convocada pelo STF.
 
No entanto, apesar das deliberações resolvidas, o juiz que presidiu a sessão, Fernando Ximenes, informou que a proposta liminar que combate a norma ainda será avaliada pelo ministro, levando em conta as questões e debates travados no encontro.
 
Além disso, antes de Mendonça proferir uma decisão, será necessária a execução de tratativas conciliatórias de caráter mais técnico, consistente na tentativa de se produzir ato normativo visando compreender os pontos externados pelas partes e afastar eventuais deformidades acerca das propostas de inconstitucionalidade.
 
“A Procuradoria do Estado de MT se comprometeu a juntar aos autos sugestões de minutas de alteração legislativa e de regulamentação que pudessem compreender e solucionar os pontos de controvérsia identificados durante os debates. Acordou-se que se instalaria diálogo interinstitucional durante a confecção dos documentos, com o intuito de endereçar as múltiplas questões identificadas sobre a questão e que as partes e instituições se manifestariam após a juntada das minutas aos autos.”, diz trecho do termo da audiência.
 
Com isso, o Governo de Mato Grosso deve encaminhar uma proposta aprimorada do Transporte Zero ao STF em até a próxima semana, conforme acordo foi firmado na sessão.

O governador Mauro Mendes (União) esteve na audiência, junto com representantes do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), da Advocacia Geral da União (AGU), deputados federais e estaduais, e os secretários Fábio Garcia (Casa Civil), Mauren Lazzaretti (Meio Ambiente) e Grasi Bugalho (Assistência Social e Cidadania).

“Ouvimos os argumentos dos órgãos federais e vamos apresentar algumas modificações na lei para contemplar os interesses dos pescadores, que poderão continuar exercendo sua profissão e, ao mesmo tempo, preservando algumas espécies importantes para o desenvolvimento do turismo de pesca”, garantiu o governador. 

Ele argumentou que a lei em vigência leva em consideração a diminuição de espécies de peixe nos rios de Mato Grosso, bem como da atividade pesqueira.

“Preocupado com isso, o Estado de Mato Grosso propôs uma pausa para recuperar e repovoar os rios. Nós temos algumas espécies que são mais visadas comercialmente. E elas são muito importantes para o turismo da pesca, que gera milhares de empregos na região. É uma cadeia muito longa, que envolve hotelaria, transporte e alimentação”, explicou.

O governador ainda pontuou que a captura da espécie dourado foi proibida anos atrás, e que a medida garantiu o repovoamento da espécie nos rios, o que tem atraído turistas para o Estado. “A mesma medida pode ter efeito com as demais espécies de peixes”.
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