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Segunda-feira, 20 de maio de 2024

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Após recurso da Procuradoria

Governo derruba liminar na Justiça e Sesc assume controle da Salgadeira

Governo derruba liminar na Justiça e Sesc assume controle da Salgadeira
Após recurso da Procuradoria Geral do Estado (PGE), o Governo de Mato Grosso conseguiu na Justiça derrubar a decisão que mantinha a LB Steak House Ltda na administração do Terminal Turístico da Salgadeira, em Chapada dos Guimarães. A empresa deveria ter saído do local até o dia 15 de janeiro, mas permaneceu por mais tempo depois de ter obtido uma decisão favorável.


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Com a decisão, o imóvel retorna para a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), que cumpriu a decisão administrativa e fechou o restaurante e a loja. O Sesc assume o terminal, conforme Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado em setembro do ano passado. 

Nesta quinta-feira (1º), a praça de lazer fechada, mas a partir de sexta-feira (2), os serviços serão retomados, com banho guiado e sem cobrança de estacionamento. 

O Sesc deveria ter assumido a Salgadeira no dia 16 de janeiro, e agora precisa que a LB Steak House retire todos os pertences do terminal turístico. 

Na terça feira (30), o juíz da 4ª Vara da Fazenda Pública, Francisco Gahyva, reconsiderou a própria decisão após ouvir a PGE e suspendeu a liminar, em que havia concedido mais 30 dias para que a empresa ficasse no imóvel público. 

Três procuradores do Estado e equipes da Sedec estiveram na Salgadeira para comunicar a empresa para fazer a desocupação do imóvel pertencente à Sedec. A Polícia Militar deu apoio à ação. 

A LB Steak House administra a Salgadeira desde junho de 2018. Contudo, a empresa descumpriu uma série de cláusulas contratuais, das quais se destacam a falta de acessibilidade e a inoperância de Estação de Tratamento de Efluentes (ETE), que culminaram, inclusive, nas diversas autuações por órgãos ambientais (Sema e ICMBio) e embargo da estação de tratamento, até decidir pela rescisão do contrato de forma unilateral em 21 de agosto de 2023.

(Com informações da assessoria) 
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