A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, declarou a preclusão do depoimento do ex-deputado estadual Humberto Melo Bosaipo na ação que julga desvio de R$ 1,6 milhão dos cofres da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), descoberto durante Operação Arca de Noé. A operação foi deflagrada pela Polícia Federal em 2002 e investigou empréstimos fraudulentos com instituições financeiras.
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Segundo a juíza, a defesa de Bosaipo havia solicitado que ele depusesse pessoalmente. Por economia processual, foi determinado que a oitiva fosse colhida em outro processo. Ela diz que não houve oposição da defesa quanto a esta determinação.
No entanto, a magistrada anotou que, no dia em que ocorreria a audiência, a defesa de Bosaipo pediu que ele fosse dispensado. Segundo a juíza, isso “autoriza concluir que não há mais interesse no depoimento pessoal, pois, se houvesse, ao invés de pleitear a dispensa, simplesmente, a defesa teria insistido no depoimento e pleitear a redesignação do ato”.
“Assim, declaro precluso o depoimento pessoal do requerido Humberto Bosaipo”, decidiu a magistrada.
Segundo o Ministério Público, José Riva e Humberto Bosaipo, na qualidade de gestores responsáveis pela administração da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), foram responsáveis por desvios na ordem de R$ 1.662.930,54, identificados por 35 cheques nominais à empresa Verones Lemos ME.
O MP denunciou José Geraldo Riva, Guilherme da Costa Garcia, Luiz Eugênio de Godoy, Nivaldo de Araújo, Geraldo Lauro e Humberto Bosaipo, mas uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o desmembramento do feito.
O órgão ministerial pediu a condenação de Humberto Bosaipo pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro e ressarcimento ao erário no valor de R$ 1.685.822,95.