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Quinta-feira, 23 de maio de 2024

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docente na educação municipal

Defensoria entra com ação para garantir direitos de candidata com autismo aprovada em 1º lugar em concurso

Foto: Reprodução

Defensoria entra com ação para garantir direitos de candidata com autismo aprovada em 1º lugar em concurso
Na manhã de 1º de fevereiro, a Defensoria Pública protocolou uma ação contra o Município de Rondonópolis, solicitando a imediata emissão do atestado de aptidão para Giulyane Santana, 25 anos, aprovada em primeiro lugar para o cargo de docente na educação municipal, destinado a pessoas com deficiência (PCD).


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Giulyane, portadora do transtorno do espectro autista, foi considerada inapta pelo Departamento de Saúde Ocupacional e Perícia Médica do Município, com base em uma interpretação inadequada do laudo médico, que destacava sua habilidade de evitar lugares muito cheios.

Apesar de relatórios médicos e laudos psiquiátricos atestarem sua aptidão, o município não considerou sua experiência como professora nos últimos quatro anos. A candidata, que já trabalha na área, está impedida de tomar posse, causando indignação entre seus alunos.

A presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Rondonópolis, Geane Teles, apontou a falta de preparo do município para lidar com pessoas com deficiência, destacando a necessidade de conscientização e respeito às leis que regem a conduta aplicada aos peritos.

A Defensoria alega violação de princípios jurídicos administrativos e solicitou a emissão do atestado de aptidão, garantia da vaga de Giulyane no concurso, multa diária de mil reais em caso de descumprimento, além de indenização por danos morais não inferior a R$ 35 mil, e salários não recebidos devido à não nomeação. 
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