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Domingo, 14 de abril de 2024

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CONCURSO DA EDUCAÇÃO

Juiz dá 30 dias para município garantir direitos de candidata com autismo aprovada em 1º lugar

Foto: Reprodução

Juiz dá 30 dias para município garantir direitos de candidata com autismo aprovada em 1º lugar
O juiz Francisco Rogério Barros deu 30 dias para que o Município de Rondonópolis forneça nova perícia médica à Giulyane Santana, professora de 25 anos portadora do transtorno do espectro autista que, embora aprovada em primeiro lugar para o cargo de docente na educação municipal, para pessoas com deficiência, foi impedida de tomar posse. A decisão proferida nesta quarta-feira (7) atendeu pedido protocolado pela Defensoria e determinou que a vaga seja resguardada até o julgamento final do processo.

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 Na manhã de 1º de fevereiro, a Defensoria Pública protocolou uma ação contra o Município de Rondonópolis, solicitando a imediata emissão do atestado de aptidão para Giulyane.

Giulyane, portadora do transtorno do espectro autista, foi considerada inapta pelo Departamento de Saúde Ocupacional e Perícia Médica do Município, com base em uma interpretação inadequada do laudo médico, que destacava sua habilidade de evitar lugares muito cheios.

Apesar de relatórios médicos e laudos psiquiátricos atestarem sua aptidão, o município não considerou sua experiência como professora nos últimos quatro anos. A candidata, que já trabalha na área, está impedida de tomar posse, causando indignação entre seus alunos.

Para deferir a tutela de urgência, o magistrado considerou que Giulyane exerce a função de professora desde 2020, mediante contratos temporários com a rede pública. Ou seja, ela está acostumada com o ambiente escolar, eventos e atividades pedagógicas, e esses fatores não são impeditivos para sua atuação profissional.

Diante disso, o magistrado determinou que o Município de Rondonópolis a submeta a nova perícia, dentro de 30 dias e, independente do resultado, resguarde sua vaga para o cargo em que ela foi aprovada em primeiro lugar até o encerramento do processo.

A presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Rondonópolis, Geane Teles, apontou a falta de preparo do município para lidar com pessoas com deficiência, destacando a necessidade de conscientização e respeito às leis que regem a conduta aplicada aos peritos.

A Defensoria alega violação de princípios jurídicos administrativos e solicitou a emissão do atestado de aptidão, garantia da vaga de Giulyane no concurso, multa diária de mil reais em caso de descumprimento, além de indenização por danos morais não inferior a R$ 35 mil, e salários não recebidos devido à não nomeação. O mérito do pedido ainda não foi julgado.
 
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