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Sexta-feira, 12 de abril de 2024

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FACHIN E ZANIN DIVERGEM

Moraes vota para condenar publicitária de Cuiabá detida no 8 de Janeiro

Foto: Reprodução

Moraes vota para condenar publicitária de Cuiabá detida no 8 de Janeiro
O Supremo Tribunal Federal (STF) encerra nesta sexta-feira (23) o julgamento que deve condenar a publicitária de Cuiabá Simone Tosato Dias pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do Patrimônio e associação criminosa armada. Até então, o relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, votou para condená-la a 12 anos de reclusão no regime fechado, além do pagamento de R$ 30 milhões de indenização pelos danos causados no 8 de Janeiro.

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Sessão virtual de julgamento começou no dia 16 e tem a previsão de encerrar hoje. Duas divergências ao voto de Moraes já foram apresentadas. Para Cristiano Zanin, a pena aplicada à Simone deve ser de 11 anos. Já Edson Fachin apostou em condenação de 10 anos de reclusão.

 Simone foi presa em flagrante, dentro do Palácio do Planalto, no âmbito dos atos golpistas do 8 de Janeiro, que depredaram as sedes dos Três Poderes e o Congresso Nacional, em Brasília. Ela ficou detida até agosto, quando foi colocada em domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica.

Ela foi denunciada pela Procuradoria-Geral da República no inquérito 4922, instaurado para investigar os executores materiais dos crimes. As denúncias abrangem os crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do estado democrático de direito, golpe de estado e dano qualificado. Acusações também foram aceitas em relação ao crime de deterioração de patrimônio tombado.

Ao pedir sua absolvição, sustentou pela inépcia da denúncia, ausência de justa causa para ação penal, violação do princípio do contraditório e uma série de outras preliminares, todas rejeitadas quando do recebimento da denúncia. Ela também alegou que esteve nos locais apenas para manifestar pacificamente e que não sabia que os protestos teriam confronto com a polícia ou que depredariam as sedes dos poderes.

Ocorre que, conforme conjunto probatório acostado nos autos, com base em laudos da Polícia Federal e registros de georreferenciamento, áudio e imagens, restou provado que Simone invadiu área restrita do congresso e foi presa lá dentro. Também foi constatado que ela esteve presente nos locais das invasões e depredações, com base na localização de seu celular.

“O conjunto probatório acostado aos autos corrobora que, na linha da fala da própria ré por ocasião de sua prisão em flagrante, estava na Capital Federal no dia 08/01/2023 para participar de manifestação. A ré invadiu área restrita do Congresso Nacional e foi presa dentro do Palácio do Planalto. O robusto conjunto probatório trazido aos autos assegura que Simone Tosato Dias incorreu nas figuras típicas a ela imputadas na denúncia”, anotou Moraes.

“Está comprovado, pelo teor dos seus interrogatórios, pelos depoimentos das testemunhas arroladas pelo Ministério Público, pelas conclusões do Interventor Federal, pelos laudos, que Simone Aparecida Tosato Dias integrava grupo que buscava, em claro atentado à Democracia e ao Estado de Direito, a realização de um golpe de Estado”, completou.
 
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