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Terça-feira, 23 de abril de 2024

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BALA DE BORRACHA

Justiça Federal intima Funai em ação que defensoria pede R$ 20 milhões por ataques de PCHs a indígenas

Foto: Reprodução

Justiça Federal intima Funai em ação que defensoria pede R$ 20 milhões por ataques de PCHs a indígenas
Justiça Federal intimou a Fundação Nacional dos Povos Indígenas para se manifestar na ação que a Defensoria Pública da União (DPU) pede R$ 20 milhões de indenização ao povo Enawenê-Nawê, como reparação aos ataques de bala de borracha que sofreram durante protesto ocorrido nos dias 25 e 26 de junho do ano passado. Os indígenas foram alvos de seguranças contratados pela Hydria Participações, e pelas Pequenas Centrais Hidrelétricas Campos de Júlio e Rondon Energia, situadas em Sapezal e Campos de Júlio.

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 Além do pedido indenizatório, a DPU pediu designação de audiência de conciliação no território dos Enawenê-Nawê, considerando se tratar de povo indígena de recente contato e a necessidade de diálogo interétnico e intercultural.

Além disso, requereu “designação de inspeção judicial no Território Enawenê-Nawê, pois só com a ida ao território será possível compreender um pouco do modo de vida do povo e, assim, poderia ocorrer um julgamento justo e intercultural.

Examinando o pleito, o juiz Rodrigo Meireles Ortiz, da 2ª Vara Federal Cível de Mato Grosso, intimou a Funai e deu 30 dias para manifestar se deseja integrar a lide no polo ativo, bem como para informar a respeito do pedido de designação de audiência.

Em dezembro do ano passado, a  Defensoria Pública da União (DPU) ajuizou ação contra quatro Pequenas Centrais Hidrelétricas instaladas em Campos de Júlio (565 km de Cuiabá), pedindo que elas indenizem o povo Enawenê-Nawê em R$ 20 milhões a título de danos morais coletivos, em virtude de grave violação de direitos humanos que praticaram. Na ocasião, os seguranças das empresas promoveram um ataque de bala de borracha contra os Enawenê no dia 25 de junho.  


Ação pede, dentre outras questões, que as empresas Hydria Participações e Investimentos S/A, Telegráfica Energia (PCH Telegráfica), Campos de Júlio Energia (PCH Campos de Júlio) e Rondon Energia (PCH Rondon), sejam condenadas a compensar os danos causados ao povo em questão.

Com isso, requereu condenação não inferior de R$ 10 milhões a ser depositado na conta da Associação Indígena Enawene Nawe em virtude dos danos morais e compensação pelos danos coletivos, também em R$ 10 milhões, a ser revertido para Fundação Nacional dos Povos Indígenas e para Secretaria Especial de Saúde Indígena, destinado especificamente para políticas públicas deste povo.

Os ataques ocorreram no dia 25 de junho, em decorrência da resistência dos Enawenê-Nawê em relação a um acordo firmado em 2012 com a empresa responsável pelas PCHs na região.

O defensor Renan Sotto Mayor enfatizou a importância de lidar com essa situação preocupante e encontrar uma solução que esteja de acordo com a preservação dos recursos naturais e o respeito à cultura indígena.

De acordo com as informações da Polícia Civil, o fato aconteceu nas áreas de duas PCHs localizadas às margens do rio Juruena, entre os municípios de Campos de Júlio e Sapezal.

Os tiros teriam sido disparados enquanto os indígenas estavam realizando uma manifestação para conseguir uma reunião com a empresa  Hydria Geração de Energia, que supostamente estaria usando um terreno do povo.

Durante a manifestação, com cerca de 400 indígenas, os seguranças efetuaram vários disparos usando balas de borracha. Um dos representantes da etnia, Lalokwarise Detalikwaene Enawene, afirmou que no momento do protesto nenhum dos indígenas estava armado.

Vídeos gravados pelos indígenas mostram os seguranças efetuando vários tiros. Foi apontado ainda que a empresa construiu oito PCHs no Rio Juruena e que pagam um valor em dinheiro aos indígenas para conseguirem usar a área. No caso, há receio de que o processo se repita, a despeito do acordo existente que regulou a relação entre as partes e pôs fim à ação possessória.
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