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Terça-feira, 23 de abril de 2024

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MPF abre inquérito para apurar impactos de PCHs em terras indígenas de MT

Foto: Reprodução / Ilustração

MPF abre inquérito para apurar impactos de PCHs em terras indígenas de MT
Inquérito civil foi instaurado pelo Ministério Público Federal (MPF) para apurar os impactos ambientais da instalação de três Pequenas Centrais Hidrelétricas aos povos que vivem na Terra Indígena Sangradouro, em Mato Grosso, banhada pelos rios Morte e Cumbuco. Portaria circula no diário do MPF desta quinta-feira (22).

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De acordo com portaria, assinada pelo procurador da República Guilherme Fernandes Ferreira Tavares, inquérito foi instaurado para apurar possíveis impactos ambientais em Terras Indígenas decorrentes da instalação das Pequenas Centrais Hidrelétricas Cumbuco, Entre Rios e Geóloga Lucimar Gomes.

O Plano para a elaboração do Estudo de Componente Indígena (ECI), isto é, o levantamento que aponta os impactos dos empreendimentos aos indígenas, já foi apresentado aos moradores da Terra Indígena Sangradouro.
 
A T.I seria a única a ser consultada, considerando o raio de 40 km previsto em Portaria Interministerial, no entanto, outras associações de diversos povos pediram para também serem ouvidos no processo.

Nesse sentido, a Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) solicitou a inclusão de membros das aldeias Abelhinha e Tsõrepré, divergentes à instalação dos empreendimentos, no acompanhamento do levantamento de dados em campo, assim como das aldeias que margeiam o rio das Mortes.

O Ministério Público também reconheceu o direito dos moradores das Terras Índigenas Merure, São Marcos, Areões, Pimentel Barbosa e Wedezé serem incluídos no diálogo. Agora, o órgão considera necessário realizar consulta prévia, livre e informada a todas as comunidades indígenas localizadas nessas áreas.
 
A principal preocupação repassada ao Ministério Público por lideranças dos povos Xavante e Boe/Bororo tem relação com a segurança alimentar das populações da região, considerando que a criação de barragem nos rios para construção das hidrelétricas pode afetar a oferta de peixes e de caça na área.
 
No mesmo processo, a Funai também sugeriu que o órgão ministerial seja convidado a comparecer nas reuniões de apresentação do ECI.
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