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Domingo, 21 de abril de 2024

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INDENIZAÇÃO DE R$ 803 MIL

Vereador e pastores são acionados pelo MP por discurso de ódio contra a comunidade LGBTQIA+

Foto: Reprodução

Vereador e pastores são acionados pelo MP por discurso de ódio contra a comunidade LGBTQIA+
O vereador Clodomiro da Siqueira Pereira Júnior (Cidadania), os pastores Gualterney Campos de Morais e Isaque Alves Barbosa, e um adolescente são alvos de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público, que pede a condenação deles por dano moral coletivo, devido a discursos de ódio que proferiram contra a comunidade LGBTQIA+. O município de Cáceres também responde o processo, que pede indenização não inferior a R$803 mil.

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O caso tramita em sigilo e o órgão ministerial informou, nesta segunda-feira (26), que o grupo foi acionado porque promoveu discursos de ódio no Youtube, durante a reunião “A Família é um Projeto Eterno”, realizada na Câmara Municipal de Cáceres no dia 11 de abril de 2023.
 
Segundo o MPE, a reunião religiosa, marcada com intuito de questionar a aprovação do Projeto de Lei 08/2023, que instituiu o Dia do Orgulho LGBTQIA+ no município, culminou com a incitação de ódio e discriminação contra pessoas da comunidade.
 
Dentre declarações homofóbicas e transfóbicas, proferidas no evento, o pastor Júnior disse que tais políticas destinadas à essa comunidade seria uma forma de privilégio. Já Izaque afirmou que os símbolos cristãos foram desprezados pela aprovação do projeto.
 
Na ação, foi requerida a condenação dos envolvidos, de forma solidária, ao ressarcimento pelos danos morais coletivos causados aos direitos da população LGBTQIAPN+ em valor não inferior a R$ 803 mil.
 
O MPE requer ainda que o montante seja destinado à estruturação de centros de cidadania ou a entidades de acolhimento e promoção de direitos da comunidade atingida e a projetos que beneficiem a população LGBTQIAPN+.
 
O montante sugerido para a indenização corresponde à média de resultados obtidos em pesquisa do Google relativos à repercussão da notícia, que totalizou pelo menos 1.460 menções.
 
Para o cálculo, foi fixado valor não inferior a meio salário-mínimo atual (R$ 550,00) por menção ao fato na internet.
 
A ação foi proposta no dia 15 de fevereiro, perante a 4ª Vara da Comarca de Cáceres. Assinam o documento os promotores de Justiça Liane Amélia Chaves, Augusto Lopes dos Santos e o coordenador do Centro de Apoio Operacional da Defesa dos Direitos Humanos, Diversidade e Segurança Alimentar, promotor de Justiça Henrique Schneider Neto.

(Com informações da assessoria)
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