O Tribunal de Justiça, por unanimidade, manteve o empresário e agressor Marcos César Martins Campos condenado pelos crimes de ameaça e lesão corporal, por ter espancado sua ex-esposa, uma médica, em 2016. A vítima sofreu rompimento no tímpano e fratura do nariz.
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Defesa de Marcos ajuizou agravo de execução sustentando que se passaram mais de 3 anos entre a sentença condenatória e o início da execução da pena. Com isso, pediu o reconhecimento da prescrição da pretensão executória referente ao crime de ameaça.
No entanto, com base no voto do relator, desembargador Pedro Sakamoto, os magistrados da Segunda Câmara Criminal acordaram que o prazo da prescrição somente começa a ser contado a partir do trânsito em julgado do processo.
Por unanimidade, então, os desembargadores desproveram o recurso, em sessão virtual de julgamento ocorrida nesta quarta-feira (28).
Em 2019, a Câmara Criminal havia aumentado a pena do empresário Marcos para dois anos e 20 dias de reclusão por lesão corporal e dois meses e 11 dias de detenção pelo crime de ameaça.
Ele foi julgado e condenado em agosto de 2018 por agressão física a sua ex-esposa. A vítima sofreu rompimento no tímpano e fratura do nariz.
O desembargador da Segunda Câmara Criminal, Pedro Sakamoto, foi o relator da apelação interposta por por ela, que buscou alterar a dosimetria. Ele foi seguido pelos desembargadores Alberto Ferreira de Souza e Rondon Bassil.
O caso
O episódio de violência foi registrado em um condomínio nobre da capital, na madrugada de 27 de março de 2016, pouco depois de o casal deixar uma comemoração pelo aniversário de Marcos, conforme o boletim de ocorrência.
Durante a festa, na qual Marcos consumiu bebidas alcoólicas, a vítima teria sugerido ao agressor que ambos fossem embora, já que no dia seguinte teriam de comparecer a outro evento comemorativo, dessa vez com os pais de Marcos.
No entanto, quando o casal chegou à garagem do prédio onde residiam, a mulher foi puxada pelo cabelo. Na sequência, iniciou-se uma sessão de agressões físicas: com socos e tapas.
As agressões, presenciadas pela filha da médica (enteada de Marcos) terminaram depois que a mulher se escondeu no banheiro da portaria e acionou uma equipe da Polícia Militar.
Os policiais realizaram a prisão de Marcos quando ele dormia no apartamento do casal.
