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Domingo, 16 de junho de 2024

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SISTEMA CRITICADO

Chefe do MP avalia entrar com ação contra decreto que instituiu o estacionamento rotativo no centro de Cuiabá

Foto: Olhar Direto

Chefe do MP avalia entrar com ação contra decreto que instituiu o estacionamento rotativo no centro de Cuiabá
O chefe do Ministério Público de Mato Grosso (MPE), procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Júnior, afirmou que sua assessoria já está analisando a validade do decreto 9.868/2023, baixado pela Prefeitura da capital, que estabeleceu o novo sistema de estacionamento rotativo, conhecido como "Cidade Verde Estacionamento Rotativo Digital", no centro de Cuiabá. Ainda não há uma data definida para o ajuizamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra o decreto, mas o órgão informou que a possibilidade está sendo estudada.


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O novo sistema rotativo no centro de Cuiabá tem deixado a população confusa sobre o seu funcionamento. Em implantação desde o final do ano passado, começou a operar no último dia 20 e é criticado por muitos, levantando a possibilidade de interferência do órgão ministerial sobre sua eventual inconstitucionalidade e posterior ação junto ao Tribunal de Justiça.

O Olhar Direto esteve em alguns pontos onde há operação do sistema, que abrange 2.300 vagas, para motos e carros, e notou algumas falhas apontadas por cuiabanos. Uma das principais reclamações é a falta de funcionários da empresa CS Mobi Cuiabá, concessionária vencedora da licitação.

Ao circular pela região próxima à sede da Prefeitura de Cuiabá, o Palácio Alencastro, motociclistas reclamaram que não havia ninguém para orientar sobre o funcionamento e pagamento. Um deles, que preferiu não se identificar, chegou na vaga, estacionou e não achou nenhum totem para pagamento ou pessoa para perguntar sobre o pagamento.
 
Conforme orientado, utilizar uma das vagas sem efetuar o pagamento da tarifa, a partir de R$ 3,40, após o vencimento o tempo permitido ou exceder o tempo máximo de estacionamento na mesma vaga, condiciona ao pagamento da tarifa de pós utilização, no período de sete dias corridos, sendo que o valor a ser pago será dez vezes o valor da tarifa de uma hora, ou seja, R$ 34, acrescido do valor correspondente ao tempo em que o veículo permaneceu estacionado.

No caso do não pagamento da tarifa de pós-utilização dentro do prazo, acarretará em uma multa de R$ 195,23 e uma penalidade de cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Nesta fase inicial, das 2.300 vagas disponíveis, 339 são destinadas a carros e camionetas; 649 para motos, 99 para idosos, 60 para carga e descarga, 48 para táxi, 40 para curta duração, 34 para Pessoas Com Deficiência (PCD), 31 para moto táxi e uma para ambulância.

A CS Mobi Cuiabá anunciou que além dos 30 postos de vendas que serão distribuídos pela cidade, a concessionária também está disponibilizando 60 orientadores nas ruas, preparados para orientar os usuários dos parquímetros e do Aplicativo Digipare, disponível para as Plataformas iOS e Android.
 
O horário de funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h, e aos sábados, das 7h às 13h. O estacionamento tem tolerância para os primeiros 10 minutos, para que o usuário possa fazer a ativação do pagamento por meio do Aplicativo Digipare. O tempo máximo para permanência nas vagas é de 4 horas, depois disso, o usuário terá que deixar a vaga livre, dentro do compromisso de rotatividade de vagas.
 
Os usuários com Deficiência (PCD) não pagam, no entanto, devem realizar o cadastro de isenção na Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), como determinam a Lei 504/2021 e o Decreto nº 9.868, de 30/10/23, da Prefeitura de Cuiabá, que normativa as atividades do estacionamento. Os mototaxistas (entregadores), dentro dos 10 minutos de tolerância, não pagam. Para obter a isenção, também devem se dirigir à Semob para preencher formulário e estar identificados (motos plotadas em verde) para utilização das vagas exclusivas. Cada caso deverá apresentar os documentos necessários para regularização.
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