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Quinta-feira, 23 de maio de 2024

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INTERDITO PROIBITÓRIO

Advogado estuda acionar CNJ após juiz não juntar termo de audiência em processo sobre invasão de terra

Foto: Reprodução

Advogado estuda acionar CNJ após juiz não juntar termo de audiência em processo sobre invasão de terra
Acusando o judiciário estadual de inércia na resolução de batalha travada entre proprietários de terras em Paranatinga e grileiros profissionais, o advogado Sérgio Harry Magalhães está estudando acionar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para descobrir o paradeiro das mídias de audiência de justificação ocorrida em setembro de 2023, quando esperava-se determinação para a retirada dos invasores, no local desde 2022.


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De acordo com o informado pelo advogado ao Olhar Jurídico, os termos da audiência simplesmente não foram juntados nos autos do processo pelo juiz da 1ª Vara de Paranatinga, e não são encontrados pela magistrada que o sucedeu e, atualmente, julga o caso.

A juíza informou que a audiência de justificação realizada anteriormente não havia sido juntada aos autos, impedindo-a de julgar o pedido de liminar que requer a retirada dos invasores. Conforme o defensor, a morosidade na resolução do conflito prejudica seu cliente e proprietário das terras em questão.

“Segundo a magistrada que substituiu o juiz anterior, a audiência que fizemos, visando acatar a liminar, desapareceu. Ele não juntou nos autos e ela não encontra na vara a mídia da audiência. Então, minha preocupação é, se for o caso, ir o CNJ para saber onde essa mídia foi parar”, disse.

“No dia 4 de setembro, esperava-se concessão do interdito proibitório para determinar a retirada dos invasores, em 15 dias. O responsável pelo caso, juiz Fabrício Sávio da Veiga Carlota, bem como sua sucessora na Vara de Paranatinga, não impuseram celeridade no caso e não observaram a economia processual. Nada andou neste período”, acrescentou o defensor.

Caso versa sobre luta judicial travada por proprietários de terras de Paranatinga contra grileiros profissionais, revelando uma série de obstáculos no sistema judiciário local, em tramitação na primeira vara cível do município. 

O embate sobre as terras iniciou quando o proprietário descobriu que um georreferenciamento falso havia sido feito sobre sua propriedade.

Após procedimentos administrativos que conseguiram anular esse georreferenciamento fraudulento, os grileiros intensificaram suas tentativas de invasão. Diante disso, o proprietário buscou ação de interdito proibitório.

Ainda segundo o advogado em janeiro de 2024, o proprietário autorizou um vizinho da fazenda para ir certificar como encontra-se a mesma, entretanto o mesmo foi impedido de entrar na fazenda por pistoleiros a serviço dos grileiros.

Esta situação levou à confecção de mais um Boletim de Ocorrência, foi descoberto mais grileiros envolvidos, cada um falsificando documentos diferentes relacionados à propriedade, com a intensão de confundir e retardar uma justiça célere.

Herry lamenta, porém, que até o momento não foram tomadas providências sobre o litígio e, enquanto isso, os proprietários exigem medidas para apurar a responsabilidade pelo sumiço da mídia da audiência. Enquanto isso não ocorre, aponta o defensor que a área continua sendo desmatada. 

Vale ressaltar que o proprietário informou a redação que noticiou tanto ao Mistério Público como a SEMA, sobre as irregularidades que estão sendo praticadas na referida área pelos grileiros, entretanto também até os dias de hoje, nenhuma diligência foi realizada a fim de constatar e apreender os maquinários que estão sendo usados para degradação da natureza, sem a devida autorização estadual.

O proprietário da fazenda lamenta e desabafa. “É cruel, é desumano, é injusto não poder estar em algo que é seu por direito. E ainda ser ameaçado de morte por isso. Fica em minha mente as constantes declarações do governador de Mato Grosso sobre 'tolerância zero para grileiros', essa postura não parece estar sendo aplicada no caso em questão. A falta de ação das autoridades judiciais e a aparente impunidade dos grileiros destacam a urgência de uma resposta efetiva por parte do sistema judicial e das autoridades responsáveis pela proteção da propriedade privada. Peço socorro”, lamentou.

Herry também acionou o deputado estadual Gilberto Cattani e afirmou que seu cliente tem intenção em depor na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) aprovada pela Assembleia Legislativa para investigar invasões urbanas e rurais no Estado de Mato Grosso.

Procurada, a assessoria do Tribunal de Justiça informou que iria buscar um posicionamento da Comarca de Paranatinga. Porém, lembrou que, a princípio, magistrados somente se manifestam sobre casos nos autos do processo.
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