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Domingo, 16 de junho de 2024

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STF atende pedido do governo e remarca nova data para audiência de conciliação sobre Transporte Zero

Foto: Nelson Júnior/SCO/STF

STF atende pedido do governo e remarca nova data para audiência de conciliação sobre Transporte Zero
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou o pedido do governo de Mato Grosso e remarcou uma nova data de audiência de conciliação a respeito do projeto de lei do Transporte Zero, que proíbe a pesca nos rios de Mato Grosso pelo período de 5 anos. 


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A audiência estava inicialmente marcada para acontecer na tarde desta terça-feira (5), em Brasília. No entanto, o ministro remarcou o encontro para o dia 26 de março, às 9h (hora de MT), também na Capital Federal. 

O governo pediu uma nova data sob o argumento de que há necessidade de mais tempo para que os “atores envolvidos” possam analisar a lei aprovada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) na última semana. E tambe´m para o Supremo promover “a adequada análise do seu impacto sobre as demandas objetivas em curso”.

A proposta aprovada na Casa de Leis na útlima autoriza a pesca de mais de 100 espécies de peixes nos rios de Mato Grosso, respeitando medidas e cotas previstas na lei e proíbe, pelo período de cinco anos, o transporte, armazenamento e comercialização de 12 espécies de peixes, sendo elas: cachara, caparari, dourado, jaú, matrinchã, pintado/surubim, piraíba, piraputanga, pirara, pirarucu, trairão e tucunaré.

Esta norma foi proposta pelo governo como resultado dos debates promovidos no âmbito da audiência de conciliação designada por esta Suprema Corte, tendo sido levados em consideração os argumentos lançados pela Advocacia-Geral da União nos autos e os debates parlamentares promovidos no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

Mendonça é relator das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) propostas, respectivamente, pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB), pelo Partido Social Democrático (PSD) e pela Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA) que questionam alterações na Política da Pesca de Mato Grosso.

“Diante da alteração substancial do quadro normativo, realizada em data consideravelmente próxima àquela originariamente aprazada para a realização da audiência, com a consequente exiguidade de tempo para análise adequada acerca das consequências que a nova disciplina ensejará nas ações diretas em curso, defiro o pedido de redesignação, reagendando, desde logo, a audiência para o dia 26/03/2024, às 10h00, na sala de sessões da Segunda Turma, Anexo II-B, 4º andar, do Supremo Tribunal Federal — Praça dos Três Poderes, Brasília”, decidiu André Mendonça. 
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