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Sexta-feira, 24 de maio de 2024

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INQUÉRITO INSTAURADO

MPF vai apurar impactos de obras em rodovias sobre comunidade quilombola em Santo Antônio

Foto: Reprodução

MPF vai apurar impactos de obras em rodovias sobre comunidade quilombola em Santo Antônio
O procurador da República Ricardo Pael Ardenghi instaurou inquérito civil para apurar os impactos que as obras nas rodovias BR-163/364 podem causar em terras do Quilombo Abolição, em Santo Antônio do Leverger, a 60 km de Cuiabá, na 364, próximo a Serra de São Vicente


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Conforme portaria desta segunda-feira (4), publicada no diário oficial do Ministério Público Federal (MPF), a Concessionária Nova Rota do Oeste, responsável pelas obras no local, não fora avisada pela Secretaria de Meio Ambiente (Sema) de que ali viveriam comunidades tradicionais quilombolas.

Os moradores do Abolição, no entanto, informaram que não foram consultados previamente sobre a realização das etapas da obra, o que, conforme o procurador, fere compromissos assumidos pelo país referente às obrigações de consulta e pesquisa junto às comunidades e terras tradicionalmente ocupadas e impactadas por obras federais, como é o caso.

Diante disso, o MPF resolveu converter procedimento preparatório em inquérito civil com objetivo de apurar eventuais impactos das obras de manutenção e melhorias das referidas rodovias, a cargo da Rota do Oeste, sobre o Quilombo Abolição, bem como a observância do dever de consulta prévia, livre e informada aos quilombolas, quando da emissão da Licença de Operação.
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