Chefe do Ministério Público (MPE), o procurador-geral de Justiça Deosdete Júnior negou que o órgão esteja agindo fora de suas competências ao pedir, por meio do NACO Criminal, o afastamento do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB).
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O gestor foi afastado na segunda-feira (4), por decisão do desembargador Luiz Ferreira, do Tribunal de Justiça (TJMT), e retornou ao cargo na quinta-feira (7), após o ministro Ribeiro Dantas, da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), acatar os argumentos da defesa do emedebista.
O responsável pelas investigações, promotor Carlos Roberto Zarour, deve analisar se cabe ou não recurso da decisão.
“Houve uma delegação para atuação do promotor Carlos Zarour, que age com total independência para analisar esse caso. Ele e o doutor Ezequiel Borges de Campos analisam se é caso de recorrer ou não. Eles farão o que for possível e adequado”, explicou Deosdete, em conversa com a imprensa nesta sexta-feira (8).
O chefe do MP amenizou as críticas feitas pela defesa de Emanuel. Os advogados Matteus Macedo e Lucas Fischer emitiram nota dizendo que parte minoritária do órgão ministerial busca de maneira incessante afastar o prefeito, relembrando que este foi o terceiro afastamento nos últimos três anos.
A defesa pontuou que alguns dos argumentos para pedir o afastamento – débito de R$ 350 milhões da Saúde, além do não recolhimento de impostos de servidores -, já são investigados na Operação Capistrum, deflagrada em 2021. Tal investigação está sob responsabilidade da Justiça Federal e a própria 5ª Turma do STJ analisa de quem é a competência para investigar o prefeito.
O filho de Emanuel, o deputado federal Emanuelzinho (MDB), também atacou a atuação de Deosdete. Disse que ele está inventando leis para prejudicar politicamente o prefeito. Fala repudiada por Deosdete
(confira no fim da matéria).
“Não vi a fala, mas se disse, foi em razão de uma posição defensiva por ter sido alvo de uma medida tomada pelo MPE, pelo seu dever de ofício, nada pessoal”, garantiu.
Por fim, Deosdete evitou avaliar se o retorno ao Palácio Alencastro seria a volta de Emanuel à cena do crime. "Voltar a cena do crime ou não, acredito que é uma adjetivação desnecessária, sobretudo quando não temos a culpa formada, mas um processo em curso".
Nota
"PGJ repudia afirmação “improcedente e sem provas” de deputado
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso repudia, de forma veemente, as declarações do deputado federal Emanuel Pinheiro Filho – Emanuelzinho, acusando a instituição e o procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Junior, de forma absolutamente improcedente e sem provas, de atuar à revelia das normas legais e de suas atribuições institucionais com o objetivo de afastar o seu pai, Emanuel Pinheiro, do cargo de prefeito de Cuiabá.
Os afastamentos do cargo ocorreram por decisões judiciais, lastreadas em farto e consistente manancial probatório apurado em investigações da Polícia Judiciária Civil e do próprio MPMT a partir de denúncias encaminhadas às duas instituições.
Importante esclarecer à opinião pública que o processo no âmbito criminal que afastou recentemente o prefeito do cargo, assim como diversos outros, estão delegados ao promotor de Justiça Carlos Roberto Zarour Cesar, que age com total isenção e independência, diante das provas dos autos. A afirmação do parlamentar de que a acusação que levou ao mais recente afastamento do prefeito foi de iniciativa do procurador-geral de Justiça, além de equivocada, é injusta.
O Ministério Público, à luz do que determina e assegura a Constituição Federal, atua com plena autonomia e independência em relação aos demais poderes, quando provocado por denúncias que lhe são encaminhadas ou são de domínio público de forma a instar a atuação ministerial.
Deosdete Cruz Júnior
Procurador-geral de Justiça do Estado de Mato Grosso"
