A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Maria Thereza de Assis Moura, negou habeas corpus à técnica de enfermagem Amanda Delmondes Benício. Ela foi presa por supostamente ter praticado crimes de injúria, resistência e ameaça.
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Ela foi detida após se envolver em uma confusão com uma idosa de 73 anos, no bairro Morada da Serra, em Cuiabá. O fato teria ocorrido após a técnica de enfermagem se irritar pelo fato de alguns vizinhos estarem escutando música com um volume considerado acima do permitido.
A defesa da investigada alegou constrangimento ilegal, uma vez que não teria sido observado o princípio da homogeneidade das medidas cautelares, visto que, em caso de eventual condenação, a paciente seria submetida a um regime inicial de cumprimento de pena menos gravoso que o fechado.
Os advogados defenderam a adequação e suficiência das medidas cautelares alternativas positivadas no artigo 319 do Código de Processo Penal. Além disso, destacaram a existência de três versões conflitantes no caso, argumentando que, em caso de dúvida, dever-se-ia decidir a favor do réu.
A ministra observou que a pretensão não pode ser acolhida, uma vez que a matéria ainda não foi examinada pelo Tribunal de Justiça, que ainda não julgou o mérito.
Quanto à fundamentação da prisão preventiva, a ministra destaca a existência de elementos que evidenciam a satisfação dos requisitos normativos para o seu decreto, especialmente em relação à proteção da sociedade e à possível continuidade delitiva da paciente.
A decisão conclui indicando que, dada a natureza sensível da matéria, é prudente aguardar o julgamento definitivo do habeas corpus no tribunal de origem antes de qualquer intervenção do STJ.
