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Sábado, 18 de maio de 2024

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SALÁRIO FOI MANTIDO

Servidora consegue reduzir pela metade horário de trabalho para cuidar da filha que nasceu com malformações congênitas

Foto: TJMT

Servidora consegue reduzir pela metade horário de trabalho para cuidar da filha que nasceu com malformações congênitas
Servidora pública do estado conseguiu na Justiça de Mato Grosso reduzir pela metade sua carga horária para que pudesse cuidar de sua filha que é portadora de anomalia congênita do corpo caloso.


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No processo, ela informou que é técnica do Serviço de Saúde SUS e pediu a diminuição da jornada de trabalho para que pudesse acompanhar o tratamento da filha. Ela cita que a criança tem malformações e síndromes vasculares cerebrais, e, por isso, necessita de cuidados especiais.

A servidora pediu que seu horário fosse reduzido de 40 horas para 20 horas semanais na unidade de saúde onde trabalho, mas seu recurso administrativo não foi atendido.

O juiz Fernando da Fonsêca Melo, do Juizado Especial Cível e Criminal de Barra do Garças, ao analisar o caso, destacou que “os Estados deverão tomar todas as medidas necessárias a fim de assegurar às pessoas com deficiência o pleno desfrute de todos os direitos humanos, liberdades fundamentais e igualdade de benefício da lei”.

E assim, aceitou o pedido determinando a redução de 50% da jornada de trabalho da servidora sem compensação ou redução de seu salário. Ele ainda estabeleceu uma multa de R$ 500 caso a medida não fosse implementada.

O governo preferiu não recorrer da decisão e optou por publicar um ato administrativo atendendo ao pedido da mãe.
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