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Quinta-feira, 23 de maio de 2024

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PENITENCIÁRIA EM VG

Capão Grande é interditado parcialmente após denúncias de tortura, superlotação e condições insalubres

Foto: secom-MT

Capão Grande é interditado parcialmente após denúncias de tortura, superlotação e condições insalubres
Relatos de tortura, superlotação, calor excessivo, e precariedade das celas, bem como a infestação de escorpiões e ambientes danificados pela ação do mofo e sujeira foram as razões que levaram o juiz Geraldo Fideliz, da 2ª Vara Criminal de Cuiabá, a determinar a interdição parcial do Centro de Ressocialização de Várzea Grande, conhecido como Capão Grande, em decisão proferida na última sexta-feira (22).


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Os problemas elencados foram expostos em correição realizada em 2023 na unidade prisional, sem que houvesse soluções até a data da ordem.

A interdição, então, foi solicitada pela Defensoria Pública do Estado depois que o Sistema de Gestão Penitenciária de Mato Grosso constatar, em março deste ano, que a população carcerária está superlotada em 166%, com 320 encarcerados, ao passo que a Capão tem a capacidade para apenas 192.  

Para Fideliz, as condições da penitenciária impedem seu principal objetivo: a ressocialização do preso, uma vez que a insalubridade e a superlotação estão em níveis insustentáveis de saúde.

“Ora, as celas de uma unidade prisional, constituídas de grades de ferro, pequenas frestas de ventilação e camas concretadas nas paredes, por si só, traduzem a hostilidade e frieza e, no caso da unidade em debate, tais características são acrescidas da superlotação, sujeira, mofo e infestação de escorpiões, como se vê do relatório de inspeção”, apontou Fideliz na ordem.

Também lembrou que Capão Grande recebe detentos de todo o Estado, o que dificulta as providências para evitar que os detentos de abarrotem em celas.

Embora exista previsão da construção de uma nova ala, com 432 vagas, que provavelmente vai sanar o problema atual, Fideliz lembrou que a conclusão das obras somente ocorrerá dentro de quatro a oito meses, o que justificou a urgência na adoção da interdição.

Para o juiz, do jeito que está, o Capão Grande não tem capacidade para reestruturar ou recuperar o reeducando, mas, ao contrário, possibilitará que saia dali pior do que entrou.

“E nesse pensamento, ante a gravidade da situação, provocada pela superlotação, esgarçando os direitos dos custodiados, não é outra a conclusão senão a interdição, ainda que parcial, do Centro de Ressocialização de Várzea Grande”, proferiu, lembrando que exarou a decisão após constatar pela ausência de condições mínimas que pudessem assegurar a integridade física e moral dos detentos, o que poderia, inclusive, resultar em mortes, motins e rebeliões.

Com a decisão, o juiz vedou a entrada de novos custodiados de outras comarcas no Centro de Ressocialização de VG, determinando à Secretaria Adjunta do Sistema Penitenciário a adoção de diversas providências para sanar os problemas.

Determinou que seja mantido no Capão apenas 30% da população acima da sua capacidade, concedeu 120 dias para que os 128 penitentes em excesso sejam realocados para outras unidades do Estado, considerando o perfil de cada pessoa privada de liberdade.

Intimou a direção da unidade prisional sobre a decisão e para apresentação de informações e relatórios sobre eventuais procedimentos a serem adotados intramuros, sobretudo sobre as denúncias de maus tratos e tortura, decorrentes do uso excessivo de spray de pimenta pela equipe de policiais penais.

Oficiou o Corpo de Bombeiros para fazer relatório técnico sobre as condições estruturais e de segurança da unidade, dentro de 5 dias. Intimou a Vigilância Sanitária para apresentar análise das circunstâncias sanitárias e higiênicas, no mesmo prazo. Por fim, intimou o Ministério Público e fixou, em caso de descumprimento, R$ 10 mil reais após análise que será feita em 4 meses sobre a construção da nova ala.

A Secretaria de Estado de Segurança Pública informou que ainda não foi notificada sobre a decisão. 
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