Ações de homicídios parados há mais de 600 dias, alterações injustificadas de audiências, falta de revisão de prisão preventiva e descumprimento de determinações administrativas: o juiz Wladymir Perri, titular da 12ª Vara Criminal de Cuiabá, entrou na mira de reclamação disciplinar instaurada pela Corregedoria Nacional de Justiça por suposta conduta temerária e recorrente na condução de processos sob sua responsabilidade.
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As irregularidades foram constatadas durante inspeção que a corregedoria realizou no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, de 18 a 20 de março. O Olhar Jurídico teve acesso a íntegra do procedimento estabelecido contra ele nesta quarta-feira (10).
Na vara, além das remarcações injustificadas de audiência, o que ocasiona a paralização de processos, ainda foi certificado que tal descontrole ocorre no julgamento de crimes extremamente graves, incluindo os dolosos contra a vida.
Na relação de processos conclusos para decisão há mais tempo, inclusive com alguns parados há mais de dois anos, consta a ação penal que o vereador cassado e militar, Marcos Paccola, responde pelo homicídio qualificado do agente socioeducativo Alexandre Miyagawa, o “Japão”, em julho de 2022.
Em consulta a este processo específico, o Olhar Jurídico constatou que ele está concluso para decisão e sem andamento desde o dia 4 de dezembro de 2023, ou seja, mais de quatro meses, data que a defesa de Paccola anexou suas alegações finais.
Há ainda ação de crime contra a vida parada há 637 dias. Trata-se de denúncia de homicídio possivelmente cometido por Henrique Emerson Augusto da Silva e Valder Lindolfo da Silva contra Daniel dos Santos Souza, em 2021. Segundo denúncia do Ministério Público, a dupla assassinou a vítima com golpes de capacete, por motivo fútil e recurso que dificultou sua defesa.
A última movimentação averiguada foi em junho de 2022, data que o órgão ministerial reforçou pedido de prisão preventiva contra Valder, e ainda pressionou o magistrado para suspender o processo levando em conta o decorrer do lapso prescricional.
Conforme apurou a equipe da corregedoria nacional, o número de processos parados segue elevado, o que sugere o descumprimento da determinação da Corregedoria-Geral de Justiça. Cita, a título de exemplo, que foram encontrados 161 processos conclusos na unidade há mais de 100 dias, o que representa 31% do acervo ajustado que era de 515 processos.
Também foi averiguado pela correição vários processos que Perri deixou de revisar a prisão preventiva dentro do prazo, previsto no Código de Processo Penal, que dá 90 dias para que o juízo faça tal reexame.
“De todo o contexto narrado, constata-se, s.m.j., o descumprimento reiterado do juízo com relação às determinações exaradas pela Corregedoria-Geral de Justiça local, o que justificaria a atuação da Corregedoria Nacional. Assim, diante de todo o exposto e considerando a competência da vara em questão tratar matéria afeta a crimes dolosos contra a vida, o que evidencia a urgência que o caso requer, serve o presente para sugerir a instauração de reclamação disciplinar para apuração da grave situação encontrada por ocasião desta inspeção”, finalizou o juiz de Direito Albino Coimbra Neto, auxiliar da corregedoria nacional.
