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Quarta-feira, 22 de maio de 2024

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inquérito

Ministério Público investiga ausência de financiamento federal no Serviço de Residência Terapêutica de Cuiabá

Foto: Reprodução

Ministério Público investiga ausência de financiamento federal no Serviço de Residência Terapêutica de Cuiabá
Ministério Público Federal (MPF) abriu inquérito para apurar a ausência de financiamento federal ao Serviço de Residência Terapêutica (SRT) em virtude de sua não habilitação pelo município de Cuiabá junto ao Ministério da Saúde. informação consta no Diário Oficial do Órgão, em publicação desta segunda-feira (22).


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Segundo os autos, a falta de habilitação de leitos de referência em saúde mental em hospitais gerais junto ao Ministério da Saúde (Portaria Ministerial nº148/2012) pelo Município de Cuiabá, verificada durante a inspeção, impede a percepção de incentivos de origem federal e sinaliza deficiência na execução da política pública de desinstitucionalização e reinserção social de pessoas com transtornos mentais.
 
Ainda segundo o MPF, os elementos de prova até então colhidos apontam para a necessidade de maior aprofundamento das investigações, com vistas à adequada adoção de providências judiciais ou extrajudiciais
 
“Resolve instaurar inquérito civil no âmbito da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) para: ‘Apurar a ausência de financiamento federal ao Serviço de Residência Terapêutica (SRT) em virtude de sua não habilitação pelo Município de Cuiabá junto ao Ministério da Saúde’”, decidiu o MPF.
 
Abertura de inquérito é assinada por Denise Nunes Rocha Müller Slhessarenko, procuradora da república.
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