A ministra Thereza de Assis Moura, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu o pedido de liberdade em habeas corpus em favor do delegado da Polícia Civil, Geordan Fontenelle, de 34 anos, preso no âmbito da Operação Diaphtora, por envolvimento em suposto esquema de cobrança de propina em Peixoto de Azevedo, onde estava lotado. A decisão é do dia 23.

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No pedido de habeas corpus feito ao STJ, a defesa do delegado afirmou que a ocorrência de constrangimento ilegal, “uma vez que a segregação processual do paciente, com predicados pessoais favoráveis, encontra-se despida de fundamentação idônea, pois está calcada, única e exclusivamente, no fato de ele ser Delegado de Polícia Judiciária Civil". Além disso, ainda alegou que não há contemporaneidade entre a prisão e os fatos investigados, já que teriam ocorrido entre 2022 e 2023.

Já na decisão, a ministra presidente argumentou que o pedido da defesa não pode ser analisado pelo STJ, uma vez que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) ainda não deliberou sobre o mérito do habeas corpus impetrado na instância, tendo apenas negado a concessão da liminar.

"Constata-se, desde logo, que a pretensão não pode ser acolhida por esta Corte Superior, pois a matéria não foi examinada pelo tribunal de origem, que ainda não julgou o mérito do writ originário", diz trecho da decisão.

A ministra afirmou que mantém a prisão de Geordan como forma de garantir a ordem pública e ainda destacou o papel de protagonista do delegado no esquema apontando como um 'gabinete do crime'. A presidente também pontuou que não há elementos novos para atender o pedido.

"Nesta quadra, a gravidade concreta do delito, somada à função de protagonista dentro do grupo criminoso que teria se formado, especialmente ao desempenhar a função de delegado de polícia judiciária civil exercido pelo paciente, justificam a medida pela garantia da ordem pública, sendo que outras medidas, ao menos nesta análise preambular, não se mostrariam adequadas e necessárias ao caso", narra outro trecho da decisão. 

Relembre

Geordan foi preso no dia 17 deste mês, no âmbito da Operação Diaphthora, em Peixoto de Azevedo (673 km de Cuiabá), suspeito de solicitar "diárias" de presos e mais vantagens indevidas.  

Segundo as investigações da Polícia Civil, o delegado, um investigador da corporação, além de advogado e garimpeiros do município, negociavam vantagens indevidas, praticavam advocacia administrativa e ainda o assessoramento de segurança privada, caracterizando a formação de uma associação criminosa no município.

Além de Geordan, também foi detido Marcos Paulo Angeli, investigador da Polícia Civil.