O ministro Otávio de Almeida Toledo, convocado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou habeas corpus ajuizado em favor do empresário Eliezer Antonio de Araujo, e o manteve condenado a 19 anos por tráfico de drogas. Ele foi preso em 2018 em posse de quatro toneladas de cocaína.
Leia mais: Criminoso que participou de atentados do 'novo cangaço' em MT é condenado a 56 anos de prisão
Eliezer foi condenado em setembro de 2020 a 19 anos, 4 meses e 24 dias de reclusão, em regime fechado, além de 3.870 dias-multa, no âmbito da Operação Escalada, que desarticulou uma organização criminosa voltada à prática do tráfico internacional de cocaína. Ele foi apontado como um dos financeiros do esquema criminoso.
O juízo da 7ª Vara Federal Criminal de Mato Grosso havia determinado a prisão preventiva de Eliezer no dia 6 de novembro de 2018, pelos crimes de associação para o tráfico, financiamento ao tráfico de entorpecentes, transacionalidade e interestadualidade, após ter sido encontrado em posse de quatro toneladas de cocaína.
Defesa do empresário acionou o STJ contra acórdão do Tribunal Federal que o condenou. Foi alegado que ele estaria sendo julgado mais de uma vez pela prática do mesmo crime.
Examinando o requerimento da defesa, porém, o ministro decidiu indeferir a liminar. Otávio não verificou o risco de dano ao réu caso não concedesse a ordem vindicada na urgência almejada. Também rechaçou a possibilidade de que Eliezer estivesse sendo constrangido pela sentença.
“A concessão de liminar em habeas corpus, especialmente nesta Superior Instância, é medida de extrema excepcionalidade, reservada para hipóteses em que esteja inequivocamente demonstrado o constrangimento ilegal, o que não se deu no caso concreto”, pontuou.
Ao indeferir a liminar, Otávio asseverou que o pedido feito contém questões de mérito, que deverão ser examinadas quando do julgamento definitivo do habeas corpus.
“Ante o exposto, indefiro o pedido liminar. Solicitem-se informações ao Juízo a quo a respeito da atual situação do paciente e do processo, a serem prestadas, preferencialmente, pela Central do Processo Eletrônico - CPE do STJ”, completou.
De acordo com as informações da Operação, a droga era obtida na Bolívia e entrava no Brasil a partir de Mato Grosso, sobretudo por meio de aeronaves que pousavam em pistas clandestinas em variados pontos do Estado. Posteriormente, a droga era ocultada e embarcada em caminhões em fundos falsos a fim de ser transportadas tendo como principal destino o Estado de São Paulo.
