Ministério Público Federal (MPF) negou promoção de arquivamento em procedimento preparatório contra o Município de Cuiabá para investigar possíveis irregularidades na execução de contrato entre a Secretaria Municipal de Saúde e uma empresa de tecnologia.
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Publicação consta no Diário de Justiça desta quinta-feira (9). Empresa de tecnologia não foi identificada. O contrato alvo da referida investigação também não foi identificado.
Foi levantada a possibilidade de arquivamento com fundamento na instauração de inquérito policial para apurar os mesmos fatos. O MPF, porém, salientou eu não é possível arquivamento do procedimento sem análise de seu mérito.
“Verifica-se que já há diligências efetuadas e elementos comprobatórios juntados pelo representante”, diz trecho da portaria que comunica a não homologação do procedimento.
“Em sessão realizada nesta data, o colegiado, à unanimidade, deliberou pelo retorno dos autos à origem para que o procurador oficiante prossiga com o inquérito civil”, finaliza a portaria.