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Sexta-feira, 14 de junho de 2024

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VOO QUE NÃO OCORREU

Após haitianos de MT levarem calote de R$ 741 mil, juiz dá 15 dias para agência de turismo pagar indenização

Foto: Reprodução

Após haitianos de MT levarem calote de R$ 741 mil, juiz dá 15 dias para agência de turismo pagar indenização
O juiz Bruno D’Oliveira Marques deu 15 dias para a Moschen Agência de Turismo Ltda pagar indenização de R$ 1 milhão cobrada pela Associação de Defesa dos Haitianos Migrantes de Mato Grosso por descumprir contrato que tinha como objetivo o frete de voo de Porto Príncipe, no Haiti, até o Brasil, programado para agosto de 2023. O magistrado deu o mesmo prazo para que a agência oferecer embargo contra a ordem. Decisão é desta segunda-feira (27).


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Após a associação efetuar R$ 741 mil, a empresa descumpriu obrigação contratual e o voo não ocorreu, tampouco a restituição do valor pago. Isso motivou o ajuizamento da ação monitória.

“Assim sendo, preenchidos os requisitos legais, RECEBO a presente inicial. CITE-SE a parte requerida para, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do comprovante de citação, cumprir a obrigação referida na petição inicial, assim como pagar os honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) do valor dado à causa, ou, em igual prazo, oferecer Embargos Monitórios, sob pena de revelia e de conversão automática do procedimento em executivo”, proferiu o magistrado.

O caso

O Haiti vive grave crise política e humanitária, que ocasiona na imigração de milhares de haitianos que buscam refúgio, sobretudo, no Brasil. Com objetivo de retirar seus familiares do país, os haitianos que residem em Mato Grosso se esforçaram para juntar e fretar o avião e trazer seus entes queridos, uma vez que não existem voos comerciais entre os dois países.

Foi aí que a associação pactuou com a agência de viagens e com a advogada um Contrato de Cooperação e Parceria Joint Venture com Interveniência, cujo objeto era o frete do avião que partiria do aeroporto de Toussainte Louverture em Porto Príncipe – Haiti com destino ao Brasil.

Após a quitação do valor de R$741 mil, a associação se viu em apuros, pois a empresa e a jurista não cumpriram o pactuado no contrato. Na data prevista, o avião não decolou e, até o último dia 26, data que a ação foi proposta, o voo não ocorreu e a agência não restituiu a quantia paga pela associação.

O descumprimento culminou em situação de desespero, pois os imigrantes perderam o dinheiro fruto de muito esforço e sofridas economias, sem que conseguissem trazer ao Brasil seus filhos, pais e familiares que ainda estão no Haiti.

Mesmo após tentativa negociação com a Moschen e a advogada Débora, visando remarcar o voo, este não aconteceu e nenhuma nova data foi proposta. E os mais de setecentos mil não foram devolvidos.

“Desesperados pela situação vivenciada, causada pelas requeridas, situação essa agravada pela extrema vulnerabilidade que os refugiados haitianos experimentam em território brasileiro com condições de vida bastante precárias e pela impossibilidade de reencontrar seus entes queridos que se encontram ainda em solo haitiano, a ADHIMI procurou autoridade policial e registrou Boletim de Ocorrência, bem como procurou os serviços da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso”, diz trecho da ação.

A defensoria entrou no caso visando solucionar o problema, e promoveu tentativa de conciliação entre as partes. Ocorre que a Moschen e a advogada não apresentaram propostas efetivas para um consenso, seja a restituição do dinheiro, seja a realização de outra data para o voo.

Foi informado que os R$741 mil foi transferido para outra empresa, com sede fora do Brasil, a Blue Diamond. Acontece que a advogada e a agência não comprovaram tal contratação, nem que fizeram a transferência da quantia paga.

Diante disso, a Defensoria ajuizou ação civil pública pedindo indenização por danos morais. À Vara Especializada em Ações Coletivas, requereu que Débora e a agência de turismo paguem R$1 milhão de indenização, bem como cessem as atividades relacionadas ao oferecimento de serviços de fretamento de voos para haitianos.
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