Olhar Jurídico

Quinta-feira, 25 de abril de 2024

Notícias | Criminal

OAB/MT busca garantir visitas de famílias aos presos de Vila Rica

O presidente da OAB/MT, Cláudio Stábile Ribeiro, enviou ofício nesta segunda-feira (17 de dezembro) ao secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos, Paulo Lessa, para cientificá-lo da denúncia recebida junto à Seccional de que o diretor da Cadeia Pública do município de Vila Rica teria proibido a visita de crianças e mulheres aos presos e busca providências.

Cláudio Stábile explicou que o motivo da proibição seria o fato da unidade prisional possuir apenas uma agente do sexo feminino, apta a realizar a revista pessoal e que, em razão da escala de serviços, essa agente nem sempre está na escala nos dias de visita.

Assim, o presidente da Seccional busca junto ao secretário que “tome ciência dos fatos e assim possa adotar as medidas pertinentes ao caso, no sentido de assegurar o direito legal aos presos de receber visita da família, em especial, da esposa/companheira e filhos.


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