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Domingo, 26 de junho de 2022

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Projeto que muda arrecadação de direitos autorais deve ser votado nesta terça pelo Senado

O primeiro item da pauta do Plenário desta terça-feira (18) é o PLS 129/2012, que muda as regras de arrecadação dos direitos autorais e interfere no funcionamento do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad). Como não há medidas provisórias trancando as votações, é provável que a matéria seja apreciada - até porque está em regime de urgência.

O projeto chegou a ter sua urgência questionada no dia 4, quando líderes partidários apresentaram requerimento para que a matéria fosse examinada primeiramente em comissões temáticas. Esse requerimento, porém, não chegou a ser examinado porque a pauta estava bloqueada por medidas provisórias. Posteriormente, os mesmos líderes retiraram suas assinaturas do requerimento, segundo informação da Mesa. A urgência, portanto, permanece.

Na tarde de segunda-feira (17), os músicos Danilo Caymmi e Antonio Carlos Bigonha, este também procurador da República, estiveram com o presidente do Senado, José Sarney. Danilo Caymmi é diretor da Associação Brasileira de Música e Artes (Abramus), uma das nove associações musicais que formam a Assembleia Geral do Ecad.

No dia 4, Danilo já estivera na Casa acompanhado de Sandra de Sá, Jair Rodrigues, Zezé Motta e outros artistas. Eles pressionaram os parlamentares a retirarem o regime de urgência do PLS 129/2012. Depois dessas gestões, diversos senadores, a exemplo do vice-líder do governo, Gim Argello (PTB-DF), e de Renan Calheiros (PMDB-AL) anunciaram no Plenário a intenção de retirar a urgência do projeto, o que obrigaria seu exame primeiramente em comissões temáticas, antes da apreciação em Plenário. Com isso, não haveria possibilidade de o PLS 129/2012, oriundo da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou a atuação do (Ecad), ser eventualmente aprovado ainda este ano.

"Agradecemos a todos esta união que foi feita hoje no Senado em prol dos compositores, artistas, aqueles que fazem a música brasileira, que pediram mais tempo na discussão do projeto. Todos [os líderes] entendemos que não fazia mais sentido manter a urgência do projeto. Vamos discutir um pouco mais, colocar esta questão em fevereiro e, com muita calma e tranquilidade, achar o caminho que atenda a todos os nossos queridos artistas", disse Gim Argello ainda na sessão do dia 4.

A questão, entretanto, não é unânime nem no meio artístico. Um outro grupo de autores e compositores, como Ivan Lins, Tim Rescala e Frejat acabou vindo ao Senado no dia 11 para pedir justamente a manutenção do regime de urgência e a votação do projeto em Plenário.

De acordo com o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), que presidiu a CPI, o projeto cria uma instância de fiscalização e democratiza o modelo de direito autoral existente no Brasil. A senadora Ana Rita (PT-ES) defendeu a votação da matéria em regime de urgência pelo Plenário por acreditar que essa é uma reivindicação dos artistas e de todos que atuam na área da cultura.

Além de Sarney, Danilo Caymmi procurou também o senador João Vicente Claudino (PTB-PI), segundo informação publicada no site da Abramus. "vim pedir orientações de como podemos interagir para o bem da classe, já que houve uma mudança importante no Ministério da Cultura, como também mudanças em outros quadros dos direitos autorais. A ideia é organizar alguma capilaridade, para se ter uma representação mais efetiva das associações no Congresso Nacional”, declarou Danilo Caymmi ao site Jornalista 292, conforme citação da Abramus.
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