Olhar Jurídico

Terça-feira, 07 de maio de 2024

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Sistema de consulta online do TJ resulta em mais transparência

Há uma semana está disponível para a sociedade em geral e servidores mais um sistema de consulta online que visa conferir maior transparência aos atos do Poder Judiciário de Mato Grosso. Trata-se da ferramenta, desenvolvida dentro do CIA - Controle de Informações Administrativas, que permite a busca por expedientes e processos administrativos. Antes as informações eram restritas apenas aos servidores que procuravam informações pessoalmente ou via telefone. Com o instrumento, qualquer internauta pode encontrar diversas informações, dentre elas os pedidos de pagamento de diárias, férias, licenças, ata de registro de preços, aposentadoria, licitações, nomeações e exonerações. A pesquisa pode ser feita no Portal do Poder Judiciário Estadual ( www.tjmt.jus.br). É só clicar na guia Serviços (situada na parte inferior do portal), e na Consulta Processual. Em seguida será aberta a página de buscas de processos. Caso haja alguma dificuldade é só clicar aqui. http://www.tjmt.jus.br/servicos/ConsultaProcessual/Default.aspx A procura pode ser feita por número único do processo, nome da parte, CPF, CNPJ, nome do advogado e OAB. O novo mecanismo foi desenvolvido pela TI do TJMT no decorrer de quatro meses depois de uma determinação do presidente da instituição, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho. O magistrado encomendou ao setor que os dados fossem disponibilizados para atender amplamente o que prevê a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). Em 23 de julho último, outra medida havia sido tomada em respeito à lei, a divulgação do salário de servidores e magistrados. Além de auxiliar o controle da Administração Pública por parte do público externo, a nova busca também deve agilizar a comunicação e os trabalhos internos, pois também deve reduzir significativamente o número de ligações entre os setores do Tribunal. “Muitas pessoas utilizam o telefone para saber o andamento destes tipos de feitos”, observam o coordenador de TI, Carlos Campelo, e o gerente sênior de projetos de TI, Odilon Rauer Júnior. O coordenador de RH do TJMT, Luiz Augusto Moreira da Silva, atesta que grande parte do tempo dos funcionários lotados nos setores sob sua responsabilidade é desperdiçada com atendimentos telefônicos. “Essa ferramenta é importante, vai mudar bastante a rotina das coordenadorias”, avalia. A coordenadora Financeira do TJMT, Márcia Regina da Silva Santos, endossa as palavras do colega. “Em alguns momentos as ligações atrapalham, pois temos que parar as atividades para fornecer informações. Agora elas poderão ser acessadas facilmente. Será bom para todos”, comenta. A assessora da Coordenadoria Administrativa Jayla Loureiro também gostou da novidade. “Já aconteceu de um advogado me ligar a cada dois dias para saber sobre informações referentes a uma empresa fornecedora. Agora posso orientá-los a buscar as informações pelo site”, observa. Somente os processos sigilosos não estão à disposição para consultas. A ferramenta é tão prática que a busca é fonética, ou seja, em caso de grafia errada o sistema mostra os resultados mais próximos e semelhantes. Além das Coordenadorias Administrativa, Financeira e Recursos Humanos, as que mais têm expedientes e processos administrativos são a de Magistrados e a Corregedoria-Geral da Justiça.
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