A Câmara instala nesta tarde a Comissão Especial sobre Defensorias Públicas da União e do DF. O novo colegiado vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 207/12, do Senado, que confere autonomia à Defensoria Pública da União e à Defensoria Pública do Distrito Federal. Hoje apenas as defensorias dos estados têm autonomia funcional e administrativa, e iniciativa para elaborar a própria proposta orçamentária.

A PEC já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

A reunião está marcada para as 14h30, no Plenário 7. Após a instalação, a nova comissão vai eleger o presidente e os vice-presidentes.