O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) confirmou na última sexta-freira (4) ao presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador Rubens Oliveira, o empenho no Orçamento Geral da União (OGU 2013) de uma emenda da bancada federal de Mato Grosso no valor de R$ 13 milhões.

Os recursos federais foram indicados pelo deputado federal Valtenir Pereira (PSB-MT) em 2012. Por ser um tribunal estadual, explica o parlamentar, o TJMT não teria acesso aos recursos do OGU. Entretanto, o dinheiro será repassado por se tratar de um investimento exigido pelo próprio Conselho a todos os tribunais estaduais.

Valtenir Pereira destina R$ 13 mi para TJMT ampliar informatização e PJE
Orçamento federal para MT em 2013 será o menor dos últimos três anos

“Estes valores foram solicitados pelo desembargador Rubens para que o TJ se adaptasse às exigências do próprio CNJ, que determinou que todos os tribunais se informatizassem para se integrarem ao Processo Judicial Eletrônico”, esclarece.

Segundo Valtenir, a formalização do empenho é a garantia de que os recursos para o TJ estão incluídos no orçamento da União.

“Estando empenhado, agora vamos trabalhar junto com o desembargador Rubens para que o dinheiro seja liberado em 2013 e auxilie a informatização do nosso tribunal”, pontua.

O montante será usado na aquisição de 1,4 mil computadores para todas as comarcas do Estado, além de dois storages, que são equipamentos para armazenagem de dados, e duas salas seguras, que receberão informações do Processo Judicial Eletrônico (PJE).