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Segunda-feira, 29 de abril de 2024

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TJMT recebe 201 processos urgentes durante recesso

Durante o recesso forense o Tribunal de Justiça de Mato Grosso recebeu 201 processos considerados urgentes. Conforme o Departamento Judiciário Auxiliar (Dejaux), setor responsável pela distribuição dos feitos, nesse período a Justiça Estadual recebeu pedidos de habeas corpus, mandados de segurança e agravos de instrumento. No recesso do ano anterior foram contabilizados 283 protocolos.

O recesso ocorreu entre os dias 20 de dezembro de 2012 e 4 de janeiro de 2013. Nesse período os órgãos de Primeiro e Segundo Graus de Jurisdição do Poder Judiciário Estadual funcionaram das 13h às 18h. O atendimento ocorreu somente para os casos de urgência, em sistema de plantão. Ficaram vedadas publicações de acórdãos, sentenças e despachos, bem como intimação de partes ou advogados, na Primeira e Segunda Instâncias, nos Juizados Especiais Cíveis e Criminais e Turmas Recursais, exceto em relação às medidas urgentes e aos processos penais envolvendo réus presos, nos processos vinculados a essa prisão.

Os processos recebidos durante o recesso forense receberam baixa no mesmo dia, exceto quando o protocolo ocorreu no final da tarde. Após a protocolização, o processo foi encaminhado para o Dejaux, que numera, monta, classifica e distribui o feito.
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