Autor do projeto que originou a nova Lei Seca (12.760/12), o deputado Hugo Leal (PSC-RJ) destacou que a maior rigidez da legislação resultou na redução do número de acidentes e de feridos nas estradas durante o Natal e o Réveillon. O parlamentar elogiou o trabalho da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e cobrou o mesmo empenho de fiscalização das polícias militares e dos detrans dos estados.

"Efetivamente, deve haver a fiscalização e a efetiva punição. Caso contrário, as pessoas não percebem que essa legislação está tendo efeito. E o efeito é muito prático: onde vemos a aplicação dela, vê-se a diminuição dos acidentes e, mais ainda, a redução do número de atendimentos nos hospitais", disse.

O deputado Edinho Araújo (PMDB-SP), autor do substitutivo aprovado para o projeto da Lei Seca, também considerou positivos os resultados divulgados pela PRF.

Números

De 21 de dezembro a 2 de janeiro, a Operação Fim de Ano da Polícia Rodoviária Federal registrou queda de 18% nos acidentes e menos 20% de feridos nas rodovias brasileiras, em comparação com igual período da virada de 2011 para 2012. O número de mortes caiu 12% no Réveillon, porém houve um aumento de 3% quando se soma com os mortos da semana de Natal.

Mais de 70 mil motoristas foram submetidos às novas regras da Lei Seca, que entraram em vigor em dezembro: 1.716 foram autuados por dirigir sob o efeito de álcool e 723 acabaram presos em flagrante por crime de trânsito.

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De acordo com a PRF, com a nova lei, diminuiu o percentual de motoristas que se recusam a soprar o bafômetro.
A diretora-geral da PRF, Maria Alice Souza, confirmou que a nova lei amplia a eficiência da fiscalização nas estradas. “A legislação facilitou uma fiscalização mais eficiente, possibilitando, inclusive, novos meios de prova. Isso também ajudou a baixar os índices de acidentes, apesar de alguns casos graves que ainda ocorrem. Vamos continuar trabalhando intensivamente, principalmente no combate ao alcoolismo, a fim de evitar tragédias no trânsito", declarou.

Mudanças

A nova Lei Seca foi aprovada pela Câmara em abril do ano passado e sancionada pela presidente Dilma Rousseff às vésperas do Natal. A multa para quem for flagrado alcoolizado subiu de R$ 957,65 para R$ 1.915, 30 e, além do bafômetro e de testes clínicos, a apresentação de fotos, vídeos e testemunhos também será considerada prova contra o motorista. De acordo com Maria Alice, as novas regras reduziram bastante o número de condutores que se recusam a soprar o bafômetro e aumentaram em 42% o número de prisões.

Hugo Leal ressaltou ainda que a nova lei vai além da repressão apenas ao motorista alcoolizado. "Ao ampliar o escopo das provas, produziu-se um debate mais amplo, que não fica circunscrito à questão do álcool, mas também de outras drogas que possam alterar capacidade psicomotora do indivíduo que está conduzindo o veículo", argumentou.

O Brasil é signatário de um acordo da Organização das Nações Unidas (ONU) que tem a meta de reduzir em 50% o número de mortes no trânsito até o ano 2020. Segundo o Ministério da Saúde, mais de 40 mil brasileiros perderam a vida nas estradas e ruas do País em 2010.