Vulnerabilidades e Gênero será o tema da palestra a ser proferida aos mestrandos da Faculdade de Direito da Universidade de Navarra, Espanha, no próximo dia 17 de janeiro, às 15h30, pela juíza mato-grossense Amini Haddad Campos. A magistrada é diretora do Núcleo de Pesquisas Vulnerabilidades, Direito e Gênero da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e presidente da Academia de Magistrados (MT), membro da Associação Juízes para a Democracia (AJD) e da IAWJ (International Association of Women Judges). Um dos principais objetivos será suscitar o debate sobre as vulnerabilidades sociais historicamente sedimentadas, bem como os aspectos culturais de gênero no Brasil.

“A temática abordada é de interesse humanitário, contudo necessário se faz percebermos as suas conexões criminosas, de difícil trato e de consequências nefastas. Mas, não devemos desistir diante dos abismos sociais construídos”, destacou a magistrada, que fará uso de gráficos e estatísticas da realidade nacional e internacional, de forma comparativa, apresentando os resultados positivos atingidos pela magistratura mato-grossense.

A juíza também observou que se deve reconhecer o grande avanço proporcionado pela Lei nº 11.340/2006, que trouxe maior visibilidade ao mal criado pela violência de gênero perpetrada no Brasil. Entre os principais feitos proporcionados pela criação da lei estão a necessidade da coleta de dados (índices) e a criação de medidas públicas destinadas ao efetivo combate aos crimes. Amini Campos também asseverou que os elementos de conteúdo filosófico, jurídico (inclusive sobre a evolução das leis) e das ambiências culturais (sociologia e antropologia) serão enfocados.

Abordará ainda a necessidade da utilização de medidas diferenciadas concernentes aos meios de comunicação, trazendo informes quanto à violência de gênero prescrita nas mídias (mulheres como mercadorias), “estimulando o turismo sexual, naturalizando, pois, o desvalor prescrito ao feminino, inclusive nos meios profissionais”, enfatizou.

Dados - O Brasil é o 11º país entre os piores do mundo para uma mulher nascer (Fonte: Thomson Reuters Fondation - ONU/2012 ). A posição leva em conta as altas taxas de violência doméstica, como homicídios, violência sexual (contra infantes e adolescentes) e a falta de estruturas para atendimento no sistema judiciário brasileiro.

Conforme dados do IBGE as mulheres com a mesma escolaridade dos homens alcançam no máximo 70% do salário masculino. Segundo o Mapa da Violência publicado em agosto/2012, pelo Governo Federal, o Brasil é o 7º colocado no ranking de assassinatos de mulheres.

Dados da Organização dos Estados Americanos (OEA) apontam o país como o 1º colocado das Américas no tráfico de meninas (desde os cinco anos de idade) para fins de exploração sexual. O Departamento de Saúde e Serviços Humanos dos EUA (dados 2012) indica que o tráfico de mulheres é a indústria criminosa que mais cresce no mundo e a segunda maior, perdendo apenas para o comércio ilegal de drogas.

“A mudança começa com a informação e fomento à conscientização, contudo, não sejamos simplistas. É necessário o envolvimento da sociedade e do Estado, com políticas públicas eficientes para se extirpar esse terrível mal destrutivo ao ideal de harmonia e de dignidade à existência humana”, concluiu a magistrada Amini Haddad.