O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, determinou a publicação da Portaria nº 11/2013, que disciplina acesso de pessoas aos prédios do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e a utilização dos estacionamentos. As medidas seguem premissas do Sistema de Controle de Acesso e serão aplicadas às dependências do edifício sede do TJMT, Anexo António de Arruda, Escola dos Servidores Desembargador Atahide Monteiro da Silva , Escola Superior da Magistratura (Esmagis-MT) e creche-escola Bem-me-quer.

O magistrado levou em consideração a necessidade de reorganizar o trânsito de veículos automotores, de promover a segurança das instalações físicas da Corte, bem como dos serventuários e usuários dos serviços prestados pelo Poder Judiciário Estadual, e ainda a necessidade de sistematizar o fluxo e acesso de pessoas ao Tribunal e a utilização dos estacionamentos. Para isso, determinou a instalação do Sistema de Controle de Acesso Eletrônico e Segurança Física do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

Leia as principais determinações:

Público externo - Em relação ao público externo, o artigo 1º da portaria prevê que o acesso de advogados, promotores de justiça, defensores públicos, imprensa, membros de outras instituições e visitantes deverá ocorrer pelas respectivas recepções, mediante a apresentação de documento oficial com foto, para confecção de cadastro eletrônico no Sistema de Controle de Acesso, que conterá nome e o número do documento apresentado.

Após o cadastro, o visitante receberá um crachá, com chip de identificação eletrônica, que permitirá acesso às dependências internas dos prédios. Já para o acesso aos gabinetes da Presidência, Vice-Presidência, Corregedoria-Geral da Justiça e dos Magistrados, será necessária autorização do setor de destino. A solicitação também deverá ser efetuada na recepção.

Público interno - O acesso de magistrados e servidores ocorrerá obrigatoriamente pela recepção das edificações e guaritas de controle de acesso aos estacionamentos. Os prestadores de serviço terceirizados e das instituições bancárias com posto de atendimento nos locais terão acesso pelo mesmo local.

O acesso será permitido aos magistrados e servidores após a identificação das digitais nos leitores dos equipamentos de controle de acesso (catracas, cancelas e portas).

Estacionamentos - O artigo 3º da portaria indica a distribuição das vagas, bem como define que o controle de acesso aos estacionamentos destinados aos magistrados e servidores será realizado por meio de sistema eletrônico, onde as digitais farão a liberação dos equipamentos (cancelas). Da mesma forma será liberado o acesso dos mesmos pelas catracas localizadas na recepção das unidades informadas e estacionamentos.

O estacionamento G (na entrada do prédio novo do Poder Judiciário) será destinado exclusivamente a advogados, promotores de justiça, defensores públicos, imprensa, membros de outras instituições e visitantes e não deverá ser utilizado por servidores. Prestadores de serviços eventuais deverão utilizar o estacionamento H (estacionamento de brita).

Horários e trajes - O acesso será restrito ao intervalo compreendido entre 5h e 21h, nos dias úteis, salvo com autorizações especiais, concedidas pela Administração. Aos sábados, domingos, feriados e períodos noturnos, os servidores e prestadores de serviços deverão ter autorização dos coordenadores, diretores e responsáveis pelos gabinetes, por meio do Sistema Informatizado de Controle de Acesso, com informações como nome, matrícula, setor e horário de entrada e saída.

Será vedada a entrada de pessoas trajando bermudas, calções, camisetas regatas, minissaia, mini-blusa, chapéu ou boné (exceto quando em serviço), admitindo exceções em caso de urgência ou de impossibilidade financeira de se vestir de forma adequada. O acesso de vendedores, entregadores, agenciadores de qualquer tipo de produto, bens ou serviços às dependências está proibido.

O descumprimento da portaria implicará notificação administrativa e informação ao Departamento de Recursos Humanos do TJMT, que adotará as providências disciplinares adequadas. Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria-Geral do TJMT.