O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, determinou a disponibilização do Edital nº 2/2013/TJ no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), edição nº 8973, divulgado nesta quinta-feira (17 de janeiro). O referido documento informa a existência de duasvagas para o Concurso de Remoção para as Varas de Comarcas de Entrância Especial a serem providas pelos critérios de merecimento e antiguidade. Os candidatos terão cinco dias contados a partir da publicação para realizar as inscrições, que deverão ser feitas obrigatoriamente pelo endereço eletrônico http://mcm.tjmt.jus.br.

A vaga de juiz de Direito auxiliar da Terceira Vara Especializada de Família e Sucessões de Cuiabá será preenchida pelo critério de merecimento e a vaga de juiz de Direito auxiliar do Sexto Juizado Especial Cível de Cuiabá, pelo critério de antiguidade.

No ato da inscrição o magistrado deverá anexar via digitalizada da declaração de residência permanente na Comarca que jurisdiciona, bem como certidão de inexistência de processos conclusos fora dos prazos legais e de não ter dado causa a adiamento injustificado de audiência (§ 2º do art. 15 da Resolução n. 4/2006).

O Edital nº 2/2013/TJ foi disponibilizado nas páginas 58 e 59 do DJE, setor da Coordenadoria de Magistrados. Clique aqui para acessar o documento.